Projeto de Lei nº 162 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
162
Data de Apresentação
11/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS À EDIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, EM PARQUES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, DE NOVAS UNIDADES EDUCACIONAIS E INDUSTRIAIS QUE ATUEM NA ÁREA DA PESQUISA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS OU EQUIPAMENTOS NO CAMPO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INCLUSIVE NA ÁREA DE BIOCIÊNCIAS, BIOTECNOLOGIA, SAÚDE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO E O PROGRESSO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Indexação
BIOPARK
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE EMENDA MODIFICATIVA.
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