Sessão vota créditos de R$ 7 mi, placas, áreas à Sanepar, permuta e cabelos ao câncer
Seis proposições foram votadas em primeiro turno na segunda-feira e aprovadas por unanimidade
A Câmara de Toledo apreciou em primeiro turno na sessão de segunda-feira, dia 20 de março, seis projetos de leis, sendo cinco do Poder Executivo e um do Legislativo, o n° 8, do vereador Chumbinho Silva, que trata do incentivo à doação de cabelos aos pacientes de câncer. Também foram votados os PLs 200/2022, que altera o Código Tributário, o n° 1, que trata de placas informativas nos terminais e paradas de ônibus, e o 14, que altera a legislação que desafeta e autoriza a doação de áreas à Sanepar. Também foram votados os Projetos de Leis n° 33, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 7,129 milhões e o n° 15, que desafeta e autoriza a doação de imóvel municipal e a afetação do bem a ser recebido pelo Município. Todos foram aprovados por unanimidade e devem ter sua votação final na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 27 de março.
O Projeto de Lei n° 8 “institui o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer” e foi apresentado pelo vereador Chumbinho Silva em 24 de janeiro. Ele visa sensibilizar as pessoas com relação à doação de cabelos, para que organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades representativas sem fins lucrativos produzam perucas, que serão distribuídas gratuitamente a pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento contra o câncer. O PL n° 8 tramitou pelas Comissões Permanentes, onde na CCJ-Comissão de Constituição e Justiça o presidente Gabriel Baierle indicou Jozimar Polasso como relator em 7 de fevereiro, seguindo depois à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. O presidente da CFO, Leoclides Bisognin, indicou Valdomiro Bozó como relator e por fim a proposição foi à CSS-Comissão da Seguridade Social e Cidadania. Na CSS o presidente Gabriel Baierle nomeou Leoclides Bisognin como relator em 28 de fevereiro e então a proposição seguiu à apreciação em plenário, onde teve sua primeira votação na segunda-feira, dia 20.
O câncer é amplamente relacionado a um grupo de várias doenças, decorrentes de células anormais, que podem ocorrer em qualquer local do organismo humano, lembra a justificativa da proposição do vereador Chumbinho Silva. A proposição lembra ainda que a doença afeta pessoas de qualquer idade, sexo, raça, etnia e condição financeira e por isso propõe promover solidariedade para com o próximo, enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor provocada pelo câncer e recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento através da doação de cabelos. Para isso prevê que as perucas confeccionadas a partir das arrecadações do programa instituído por esta lei também poderão ser destinadas à rede de hospitais especializados em tratamento de pacientes com câncer e entidades localizadas no Município de Toledo ou em outras localidades.
“A queda de cabelo, cientificamente chamada de alopecia, ocorre em razão de a quimioterapia afetar, principalmente, células que se multiplicam com frequência, como as do sistema capilar”, aponta o Projeto de Lei n° 8. A proposição também lembra em sua justificativa que os tipos de câncer que exigem um tratamento mais forte, como o de mama, as leucemias e os linfomas, são, muitas vezes, combatidos com remédios que ocasionam ainda mais queda capilar. “Entre tantas inquietações que passam pela mente a partir da confirmação do diagnóstico e da definição de tratamento, uma delas à encarar a perda de cabelos”, aponta a justificativa. Ela lembra que isso muitas vezes ocasiona o constrangimento do paciente tratado e afeta, principalmente, as pacientes do sexo feminino. “Ao enfrentar esse processo natural, as mulheres, principalmente, se sentem desanimadas, mas o tratamento não precisa interferir na sua vontade de explorar o seu novo visual, no prazer de se arrumar e se sentir bonita”, afirma a justificativa, lembrando que perucas podem ter alto custo mas são importantes para os pacientes, pois afeta diretamente o seu estado psicológico e a qualidade de vida, sendo necessário buscar alternativas para enfrentar a queda dos fios. “Afinal, perder cabelo não significa perder a vaidade. É nesse momento que lenços, chapéus e perucas estarão à disposição”, aponta o Projeto de Lei n° 8, concluindo que “a peruca pode ser um importante passo para o resgate da autoestima, e, consequentemente, da força para lutar contra a doença”.
Confira as proposições da Ordem do Dia da sessão de segunda, dia 20