Sessão aprova créditos de R$ 11 mi, repasse a entidades, passeio e reajuste
Vereadores aprovaram por unanimidade os quatro projetos em votação final
A Câmara de Toledo aprovou em turno final em sessão extraordinária na quarta-feira, dia 11 de agosto, quatro projetos de leis votados em primeiro turno na sessão ordinária de segunda-feira, dia 9, quando também tiveram aprovação. A sessão extraordinária foi auto-convocada pelos vereadores e reuniu 17 dos legisladores toledanos, em função de licença de saúde do vereador Chumbinho Silva e de viagem do vereador Dudu Barbosa a Curitiba com o vice-prefeito Ademar Dorfschmidt para tratar de convênios junto ao governo estadual. Os quatro projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, seguindo na forma de autógrafos ao Poder Executivo para sanção pelo prefeito Beto Lunitti e publicação para que surtam seus efeitos.
O Projeto de Lei nº 93 “dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo”, prevendo reajuste de 4,51374%, correspondente ao IPCA do ano de 2020.
Já o Projeto de Lei nº 94 autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cerca de R$ 870 mil à Ação Social São Vicente de Paulo, Apae, Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, Centro Assistencial da Diocese de Toledo - Casa de Maria e Centro Beneficente de Educação Infantil “Ledi Maas Lions”. São RS 237.948,54 à Ação Social São Vicente de Paulo; R$ 70.845,52 à Apae-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo; RS 92.407,20 ao Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda; RS 346.527,00 ao Centro Assistencial da Diocese de Toledo - Casa de Maria e RS 127.059,90 ao Centro Beneficente de Educação Infantil “Ledi Maas Lions”.
Por seu turno o Projeto de Lei nº 95 autoriza crédito orçamentário de R$ 11,4 milhões no orçamento toledano deste ano. Trata-se de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 8,464 milhões mediante a suplementação de despesas e fontes de recurso e crédito adicional especial no valor de RS 2,996 milhões.
Já o Projeto de Lei nº 99 autoriza o Município de Toledo a custear e a executar o calçamento do passeio em imóvel doado ao Estado do Paraná, com despesa de R$ 38.607,20, junto ao prédio da 20a Regional de Saúde e Banco de Sangue, no Jardim Coopagro. O imóvel na época foi avaliado em R$ 722.772,05 foi doado ao Estado do Paraná em 2012 e nele está sendo instalada a 20a Regional de Saúde e também o Banco de Sangue, na esquina das Ruas Eugênio Gustavo Keller e Anne Russ. A doação do imóvel de 4.550,00 m2 foi votada e aprovada pela Câmara de Toledo em 2012, ganhando a forma da Lei "R" n° 28, de 19/04/2012, a qual previa como encargos à Secretaria de Estado da Saúde, “implantar no imóvel no prazo de três anos, a contar da publicação desta Lei, as instalações para o funcionamento da nova sede da 20a Regional de Saúde e do Banco de Sangue de Toledo”.