Sessão aprova 5 projetos em turno final e quiosques em primeira votação

por Paulo Torres publicado 22/11/2022 11h45, última modificação 25/11/2022 16h49
A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 21, aprovou cinco projetos em votação final e em primeira votação o Projeto de Lei nº 144, que autoriza o Executivo a outorgar a concessão administrativa de uso de áreas em parques, praças e outros logradouros públicos para quiosques comerciais ou atividades de lazer e entretenimento e gerou grande debate. A sessão também aprovou, em votação final, outras cinco proposições, entre elas o Projeto de Lei nº 96, do Executivo, que “altera a legislação que dispõe sobre a regulamentação de condomínios de lotes no Município de Toledo”; o Projeto de Lei nº 172, do Executivo, que “altera a legislação que instituiu o Programa “Toledo+Dignidade” e que autorizou o Executivo a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. Foram aprovados ainda o Projeto de Lei nº 175, dos vereadores Marcelo Marques, Eliane Bombardelli, Marlize Miquelon, Marly Zanete e Olinda Fiorentin, que “institui o Dia do Empreendedorismo Feminino”, e outros dois projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 178 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4,8 milhões e o Projeto de Lei nº 179 autoriza créditos de R$ 7,8 milhões. Todos haviam sido aprovados em primeira votação na sessão de 16 de novembro.
Sessão aprova 5 projetos em turno final e quiosques em primeira votação

Sessão na segunda, dia 21, aprovou 5 projetos em turno final e quiosques em primeira votação

 

A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 21 de novembro, aprovou cinco projetos em votação final e em primeira votação o Projeto de Lei nº 144, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a outorgar a concessão administrativa de uso de áreas em parques, praças e outros logradouros públicos para quiosques comerciais ou atividades de lazer e entretenimento e gerou grande debate. A sessão também aprovou, em votação final, outras cinco proposições, entre elas o Projeto de Lei nº 96, do Poder Executivo, que “altera a legislação que dispõe sobre a regulamentação de condomínios de lotes no Município de Toledo”; o Projeto de Lei nº 172, do Poder Executivo, que “altera a legislação que instituiu o Programa “Toledo+Dignidade” e que autorizou o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social”. Foram aprovados ainda o Projeto de Lei nº 175, dos vereadores Marcelo Marques, Eliane Bombardelli, Marlize Miquelon, Marly Zanete e Olinda Fiorentin, que “institui o Dia do Empreendedorismo Feminino”, e outros dois projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 178 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo de R$ 4,8 milhões e o Projeto de Lei nº 179 autoriza o Executivo a abrir créditos de R$ 7,8 milhões. Todos haviam sido aprovados em primeira votação na sessão realizada excepcionalmente em 16 de novembro devido ao feriado da proclamação da República.

Debate e emendas

O debate do Projeto de Lei nº 144 gerou três emendas à proposta de concessão das áreas públicas, a título oneroso, mediante licitação, para instalação de quiosques, sendo a mais polêmica a que propunha a proibição de venda de bebidas alcoólicas nestes locais. De autoria dos vereadores Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Jairo Cerbarro, Pedro Varela, Professor Oséias, Damião Santos, Dirce Rotta e Olinda Fiorentin ela acabou rejeitada por 10x8, uma vez que teve 8 votos favoráveis mas precisava de 10 e houve 6 votos contrários e 4 abstenções. Já a emenda de Dudu Barbosa ajustou o texto e foi aprovada por unanimidade uma outra emenda, dos vereadores Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Jairo Cerbarro, Pedro Varela, Professor Oséias, Damião Santos e Olinda Fiorentin, incluiu o segmento de artesanato nas atividades dos quiosques e limitou a exploração das concessões a um quiosque por grupo econômico familiar e também foi aprovada unanimemente.

O Projeto de Lei nº 144 vai a votação final na próxima sessão da Câmara de Toledo, que está prevista para a segunda-feira, dia 27 de novembro.

 

Confira os Projetos de Leis na Ordem do Dia da sessão