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Câmara aprova orçamento 2014 de Toledo: por Paulo Torres — publicado 03/12/2014 — última modificação 03/12/2014 09h28
A Câmara Municipal aprovou em votação final a chamada LOA-Lei Orçamentária Anual, que fixa a despesa e estima receita do Município de Toledo para o próximo exercício. Considerada uma das leis mais importantes do Município, a LOA de 2014 está prevista no Projeto de Lei nº 200, que estabelece um orçamento de R$ 365.924.890,98, englobando a administração direta e a indireta – onde estão previstos os valores que serão transferidos ao Fundo Municipal de Trânsito, Funrebom e à Toledoprev. A LOA foi aprovada por unanimidade em sessão que foi a mais longa do ano, terminando à 1h de terça-feira, devido à extensa pauta, com 12 projetos de leis em votação final e sete em primeiro turno.
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Extraordinária vota 11 projetos em 1º turno: por Paulo Torres — publicado 03/12/2014 — última modificação 03/12/2014 09h30
A Câmara Municipal de Toledo aprovou em primeiro turno em sessão extraordinária nesta sexta, dia 6, a partir das 9h, onze projetos de leis. Dos projetos incluídos na sessão extraordinária nove são do Executivo, abordando em sua maioria alterações e ajustes orçamentários, além de dois projetos da Câmara Municipal, o 254 e o 255, que declaram de utilidade pública, respectivamente, o Lions Clube Toledo Cidade e a Loja Maçônica Orvalho de Hermon. Os debates estenderam-se por mais de duas horas e apenas duas propostas motivaram maior polêmica, com apresentação de requerimento assinado por 7 vereadores pedindo a retirada da pauta dos projetos 252 e 253, que acabou recusado por 11 votos a sete. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, com exceção do nº 252, que altera o Código Tributário do Município de Toledo e foi aprovado por maioria com voto contrário do vereador Neudi Mosconi.
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Extraordinária aprecia 11 projetos sexta: por Paulo Torres — publicado 03/12/2014 — última modificação 03/12/2014 09h28
A Câmara Municipal de Toledo realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 6, com início às 9h, para apreciar em primeiro turno onze projetos de leis. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Adriano Remonti, visando reduzir a extensa pauta de projetos neste final de ano legislativo. O edital de convocação da sessão extraordinária foi assinado pelo presidente da Câmara na quarta-feira, dia 4, prevendo na sessão extraordinária nove projetos do Executivo, além de dois do Legislativo.
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Câmara lamenta morte de ex-presidente: por Paulo Torres — publicado 03/12/2014 — última modificação 03/12/2014 09h29
O presidente da Câmara Municipal Adriano Remonti, lamentou a perda do ex-vereador José Hermeto Kuhn, aos 85 anos, comentando que como ex-vereador e ex-presidente do Legislativo ele foi ator de momento importantes para Toledo e a seu tempo deu sua contribuição. “A família sente a perda, mas pode se orgulhar do homem que ele foi, não só para a família, mas para o Município de Toledo”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Adriano Remonti. Gaúcho de Santa Rosa, José Hermeto Kuhn chegou em Toledo em 16 de maio de 1954, fixando-se no Distrito de São Miguel, atuando fortemente na área do comércio e comunitária. Elegeu-se à Câmara Municipal em duas legislaturas, quando não havia remuneração aos vereadores, integrando também a Mesa Executiva em vários cargos e presidindo o Legislativo em 1960.
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Sessões extras apreciam área para o Ciscopar: por Paulo Torres — publicado 03/12/2014 — última modificação 03/12/2014 09h30
A Câmara Municipal realiza duas sessões extraordinárias nesta quinta e na sexta-feira visando analisar a desafetação e doação de uma área 2.898,67 m² no Jardim Coopagro ao Ciscopar-Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná. A área visa ampliar a estrutura de dois blocos que está sendo construída pelo Ciscopar com dois novos blocos de 3 mil m² através de recursos de R$ 7 milhões que serão repassados pela Fundação Nacional de Saúde. O presidente da Câmara Municipal, Adriano Remonti, assinou na terça, dia 26, a convocação das sessões definindo sua realização nesta quinta, dia 28, às 9h, e na sexta, dia 29, às 9:30h. Nelas será apreciado o Projeto de Lei nº 256, que “procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel" ao Ciscopar.
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Câmara aprecia 29 projetos e vota contas: por Paulo Torres — publicado 03/12/2014 — última modificação 03/12/2014 09h28
A Câmara Municipal iniciou um esforço concentrado visando limpar a pauta de votações. Foram lidos na sessão de segunda-feira para iniciar tramitação 21 projetos de leis, sendo 12 de autoria dos vereadores e outros 9 do Executivo. Eles agora seguem às Comissões Permanentes para apreciação inicial. Também foram votados mais 8 projetos e pareceres, entre os quais o da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que arquivou o Projeto de Lei nº 209. Entre os projetos que deram entrada está o nº 235, que propõe a revogação da lei de 1994 que concedeu a cidadania honorária de Toledo a Henrique Pizzolato. Na mesma sessão foram votados em turno final quatro projetos de leis – entre eles o 229, que autoriza abertura de créditos adicionais especial e suplementar de R$ 490 mil e ainda o Projeto de Resolução nº 41, da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova a prestação de contas do Poder Executivo referente a 2002. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 223, que altera o Código de Obras e Edificações.
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Câmara aprova crédito para novo posto de saúde: por Paulo Torres — publicado 03/12/2014 — última modificação 03/12/2014 09h28
A Câmara Municipal aprovou em duas sessões extraordinárias, nos dias 23 e 25 de novembro, sábado e segunda-feira, o Projeto de Lei nº 236, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito orçamentário adicional suplementar. Os recursos de R$ 721,8 mil estão sendo obtidos junto à Sesa-Secretaria Estadual da Saúde e visam a construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Panorama. As sessões foram solicitadas pelo Executivo em caráter de urgência no último dia 20 visando atender o convênio com a Sesa, já que “a rubrica orçamentária relativa ao repasse a ser por ela efetuado para a construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Panorama deverá ser encaminhada, juntamente com a documentação pertinente, até o dia 2 de dezembro próximo, para possibilitar o empenho do valor ainda no corrente exercício.”
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Câmara faz extraordinárias para viabilizar verba: por Paulo Torres — publicado 03/12/2014 — última modificação 03/12/2014 09h29
A Câmara Municipal de Toledo realiza duas sessões extraordinárias, neste sábado, dia 23, às 9h e na segunda-feira, dia 25, às 11h, para apreciar em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 236, do Executivo, que trata da liberação de recursos para implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Panorama. O Projeto de Lei nº 236 “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013”. A construção da Unidade Básica de Saúde no Jardim Panorama receberá o valor de R$ 721.800,00 provenientes de convênio do Município de Toledo com a SESA – Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 721.800,00.
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Câmara autoriza R$ 5,23 mi para obras: por Paulo Torres — publicado 03/12/2014 — última modificação 03/12/2014 09h28
A Câmara Municipal autorizou a contratação pelo Município de Toledo de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 5,23 milhões para obras de infraestrutura nos bairros Gisela, Porto Alegre, Centro, Coopagro e Europa/América. Os recursos serão buscados através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, 3ª Etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, do Governo Federal. Nos debates a respeito da operação, aprovada por unanimidade na sessão do dia 18, os vereadores discutiram a dívida do Município, de cerca de R$ 30 milhões, destacando que sua capacidade de endividamento é bem superior e que os recursos vão antecipar melhorias para os moradores das regiões contempladas.
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Cirne Lima, Nelton e Schiavinato terão homenagens: por Paulo Torres — publicado 03/12/2014 — última modificação 03/12/2014 09h29
A Câmara Municipal aprovou na sessão de segunda-feira, dia 18, a concessão do título de cidadania honorária ao ex-prefeito José Carlos Schiavinato e ao diretor de coordenação da Itaipu Binacional, Nelton Friedrich. As propostas foram aprovadas em votação final e as homenagens serão entregues em sessão solene no dia 11 de dezembro. Na sessão de segunda o presidente da Câmara, Adriano Remonti, anunciou a entrega na mesma data do título de cidadão honorário de Toledo ao ex-ministro da Agricultura Luís Fernando Cirne Lima. O ex-ministro foi agraciado com a homenagem pela Câmara Municipal em 1973 mas nunca pode se fazer presente para recebê-la e não quis usar um representante.
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