Extraordinária debate e aprova projetos do EstaR e empréstimo de R$ 50 milhões
Sessão extraordinária atraiu autoridades, lideranças e populares à Câmara
A Câmara de Toledo aprovou em primeira votação em sessão extraordinária na sexta-feira, dia 19, às 13:30h, o Projeto de Lei nº 32, que “dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na área central da cidade de Toledo” e o Projeto de Lei nº 67, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação ou operações de crédito até R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA, com o Ministério das Cidades, com o BRDE “e/ou com outro organismo público ou instituição financeira”.
Os projetos causaram intensos debates e a votação sobre a volta do EstaR-Estacionamento Regulamentado foi acompanhada pelo diretor da Acit, Danilo Gass, e o secretário-executivo, Marcel Sarturi, os quais ausentaram-se em seguida à aprovação por 10x1. Também se fizeram presentes integrantes da imprensa, o chefe do Gabinete do Prefeito, Márcio Pena Borges, além do secretário de Planejamento, Sincler Gustavo Miguel, entre outras autoridades e lideranças, que permaneceram na sessão extraordinária.
Antes da votação da segunda proposição houve novo debate intenso da proposição, do endividamento toledano e dos juros e de uma emenda. Ao final o Projeto de Lei nº 67 foi aprovado em primeira votação por 9x2.
A sessão extraordinária reuniu todos os 12 vereadores que assinaram sua convocação, ficando os demais liberados da presença. A votação final das duas proposições será feita na sessão ordinária de segunda-feira, dia 22 de abril.
Obras e projetos
A proposição do Poder Executivo relativa ao empréstimo de R$ 50 milhões foi enviada com pedido de urgência. Na Mensagem n° 41, de 4 de maio, o prefeito Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnusatt justifica que “de tempos em tempos, as administrações públicas necessitam efetuar operações de crédito para realizar investimentos não possíveis com os recursos próprios disponíveis”. Segundo o documento, os recursos serão usados para a execução de projetos nas áreas de mobilidade, acessibilidade, habitação popular, drenagem e equipamentos e serviços públicos.
A justificativa da proposição traz também uma relação de 67 obras e 51 “Projetos de Edificações”. Das 67 obras relacionadas 30 são classificadas como “Aguardando Projeto”, 02 como “Aguardando Projeto/levantamento”, 10 “Em projeto”, 21 como “Projeto Pronto /Aguardando Orçamento” e
04 “Pronto para ser contratado”. Já as outras 51 são relacionadas como “Projetos de Edificações”.
Confira os dois projetos na pauta da sessão extraordinária de sexta, dia 19