Extraordinária aprecia projetos aprovados segunda em primeira votação
Três projetos aprovados na sessão de segunda têm votação final na extraordinária
A Câmara de Toledo aprovou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 27, o Projeto de Lei n° 90, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial de R$ 2,015 milhões no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Em primeira votação a sessão da Câmara de Toledo apreciou outros 6 projetos, sendo que três, todos de autoria do Poder Executivo, motivaram convocação de sessão extraordinária para quarta-feira, dia 29, às 9h, visando sua apreciação em turno final.
Serão apreciados na extraordinária o Projeto de Lei nº 74, que “dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo” em Ouro Preto com custo orçado de R$ 4,491 milhões, o Projeto de Lei nº 94, que “altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo”, com a criação de 120 vagas, sendo 70 de Agente Comunitário de Saúde e 50 de Agente de Combate a Endemias, e o Projeto de Lei nº 99, que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022”, no valor de R$ 6,344 milhões. Os três projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação na sessão de segunda-feira, dia 27 de junho.
Também na sessão de segunda, dia 27 de junho, foi aprovada em turno final proposição que autoriza a abertura de créditos orçamentários. O Projeto de Lei n° 90 autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.830.031,89 e um crédito adicional especial de R$ 185.600,00 e teve aprovação unânime dos vereadores.
Os outros três projetos aprovados em primeiro turno são dois do Poder Legislativo e um do Poder Executivo, com dois deles tratando de homenagens a personalidades. Trata-se do Projeto de Lei nº 80, dos vereadores Gabriel Baierle e Chumbinho Silva, que “institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), o Projeto de Lei nº 88, do Poder Executivo, que “concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Otacílio Ananias Moreno e o Projeto de Resolução nº 7, da Mesa Diretora, que “outorga Medalha Willy Barth a Lineu Schenknecht”. Este três projetos devem ser votados em turno final na próxima sessão ordinária da Câmara de Toledo, no dia 4 de julho.