Câmara tem prestação de contas da saúde, metas fiscais e educação
Audiências na Câmara exporão cumprimento das metas em três áreas do Executivo e no Legislativo
A Câmara de Toledo encerra em setembro uma série de audiências públicas de prestação de contas de vários setores da administração toledana iniciada em agosto e que incluiu ainda eventos para debate de temas e propostas junto à população. Na quarta-feira, dia 28, a Câmara tem a prestação de contas da saúde, conforme legislação federal do SUS-Sistema Único da Saúde, pela Secretaria da Saúde. A audiência, às 16h, está a cargo da CSS-Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania, composta pelos vereadores Chumbinho Silva, presidente; Valtencir Careca, vice-presidente; Dudu Barbosa, secretário; e membros Marly Zanete e Olinda Fiorentin.
Já na quinta-feira, dia 29 de setembro, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência de prestação de contas quadrimestral das metas fiscais do Município de Toledo, abrangendo os meses de maio, junho, julho e agosto, tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo. A prestação de contas é prevista no § 4º do Art. 9º, assim como os objetivos previstos no § 1º do Art. 1º, ambos da Lei Complementar 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, o que motiva a exposição das contas e do desempenho fiscal.
Na mesma quinta-feira, dia 29, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto realiza audiência pública logo após a da CFO para prestação de contas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, conforme prevê lei toledana.
A CFO é integrada pelos vereadores Jozimar Polasso, presidente, que está licenciado e deu lugar ao vereador Rodrigo Sales; Dudu Barbosa, vice-presidente; Gabriel Baierle, secretário; e membros Beto Scain e Elton Welter, sendo que este também está licenciado, estando em seu lugar o vereador Roberto Souza.
Já a CEC é composta pelos vereadores Professor Oséias, presidente, que está licenciado e deu lugar a Eliane Bombardelli; Marcelo Marques, vice-presidente, que está licenciado e deu lugar a Sargento Costa; Elton Welter, secretário licenciado que deu lugar a Roberto Souza e Beto Scain e Valdir Rossetto como membros.