Câmara realiza série de audiências de prestação de contas
Prestação de contas do primeiro quadrimestre da saúde à CSS, em 27 de maio último
A Câmara de Toledo realiza no dia 23 de setembro, quarta-feira, a partir das 14h, duas audiências públicas para prestação de contas pelo Poder Executivo aos vereadores e à população. As audiências serão realizadas no Plenário e Auditório Edílio Ferreira e serão abertas com a exposição à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento da demonstração do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre, que abrange os meses de maio a agosto. A exposição ao Poder Legislativo é prevista em legislação federal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. A Comissão de Finanças e Orçamento é integrada pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, presidente; Gabriel Baierle, vice-presidente; Renato Reimann, secretário e membros Vagner Delabio e Janice Salvador.
Logo após a primeira audiência será aberta a segunda, no mesmo local, a cargo da CEC- Comissão de Educação, Cultura e Desporto. A audiência atende legislação municipal e contará com explanação da secretária da Educação Edna Schaeffer e equipe. Na audiência no Plenário e Auditório Edílio Ferreira será feita a prestação de contas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer relativas aos meses de maio, junho, julho e agosto.
Já no dia 30 será realizada na Câmara de Toledo a audiência quadrimestral de prestação de contas da área de saúde, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A audiência, a partir das 18h, está a cargo da CSS-Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania, integrada pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, presidente; Marcos Zanetti, vice-presidente; Marly Zanette, secretária e membros Airton Savello e Olinda Fiorentin. Na audiência serão expostos os dados da área de saúde quanto a receitas, transferências e atendimentos no período de maio a agosto, o segundo quadrimestre do ano.
A legislação do SUS-Sistema Único de Saúde prevê na Lei Complementar n° 141/2012, a elaboração e apresentação ao Poder Legislativo em audiência pública de relatório detalhado referente ao quadrimestre. O relatório deve conter, no mínimo, informações do montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. A lei do SUS prevê ainda sua apresentação ao Poder Legislativo em audiência pública para acompanhamento da população.