Câmara debate fixação de subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e o impacto nos médicos da Estratégia da Saúde da Família (ESF)

por Jéssica Dona publicado 14/09/2023 14h35, última modificação 14/09/2023 14h48
Se a nova proposta for aprovada, valerá para a próxima legislatura, de 2025 a 2028

A Câmara de Toledo realizará na sexta-feira, dia 15 de setembro, uma reunião aberta da Mesa para debater com a sociedade organizada, às 18h30, a respeito da fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários para o próximo mandato e a remuneração dos médicos ESF. A discussão visa dividir com a sociedade a questão, tendo em vista a necessidade de fixar os valores aos agentes públicos com antecedência e seus reflexos no setor de saúde.

Na quinta-feira (14), o presidente da Câmara, Dudu Barbosa, durante a entrevista coletiva à imprensa, explanou a situação, destacando a evolução do setor de saúde em Toledo, que chegou a 27 equipes da ESF, e ocupa a 3a posição, em acesso à saúde, entre os 5.570 municípios brasileiros, apontou o presidente.

A explanação antecedeu entrevista coletiva e revelou que Toledo tem o 10o salário de prefeito entre os municípios da região, sendo que Marechal Rondon lidera com cerca de R$ 31 mil justamente para resolver a questão da remuneração médica no programa Estratégia da Saúde da Família, que está batendo no teto salarial municipal. O presidente Dudu Barbosa lembrou que Toledo tentou resolver a situação ano passado reajustando o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários, mas houve contestação em função do princípio constitucional da anterioridade. Agora uma proposta é fixar o salário dos futuros prefeito, vice-prefeito e secretários neste momento justamente para evitar esta situação, já não se sabe quem serão os ocupantes destes cargos.

Teto, piso e futuros eleitos

Com o teto da remuneração atual do prefeito, passará de 16 para 44 médicos que chegarão no limite entre 2025 a 2028, caso não houver uma fixação de novo subsídio. Por isso, a situação está sendo exposta à sociedade, disse o presidente da Câmara de Toledo, Dudu Barbosa.

Coletiva de Imprensa_ Dudu

Perguntado sobre o piso da enfermagem e a situação dos enfermeiros e técnicos de enfermagem toledanos, Dudu Barbosa comentou que não dá para fazer o impacto financeiro orçamentário porque a Constituição Federal às vezes faz bom serviço e às vezes não, já que praticamente 100% dos municípios seriam impactados. Segundo ele, de acordo com o Ministério da Saúde, nos vencimentos totais, Toledo estaria cumprindo o piso atual da enfermagem. 

Convite

O presidente da Câmara de Toledo disse que a reunião da sexta, dia 15, não tem propostas fechadas porque não é deliberativa, é opinativa, reforçando o convite para a comunidade estar presente, a partir das 18h30 no Plenário Edílio Ferreira. “Todos estão convidados a participar, inclusive para dividir a culpa, se lá na frente chegar uma mãe com seu filho e a saúde estiver sem atendimento médico”.