Câmara de Toledo recebe audiência pública do Fapes/Toledoprev

A Câmara de Toledo por meio da Comissão de Seguridade Social e Cidadania - CSS realizou na terça-feira (14), a audiência pública para prestação de contas quadrimestrais do Fapes - Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo/ToledoPrev. A CSS reuniu os vereadores Gabriel Baierle, presidente; Olinda Fiorentin, vice-presidente; e membros Leoclides Bisognin e Chumbinho Silva.

A realização deste momento atende ao disposto na Lei nº 2.575/2020, que determina que a coordenação do ToledoPrev realize, de forma quadrimestral, audiência pública com os segurados, os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e a sociedade civil, para apresentação de prestação de contas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

A audiência objetiva, além da prestação de contas, transparência, controle social, conhecimento sobre a situação financeira e autorial do RPPS. Estiveram presentes a diretora executiva da ToledoPrev, Roseli Fabris Dalla Costa, o diretor do Departamento de Receita da Prefeitura de Toledo e presidente do Conselho de Administração, Jaldir Anholeto, Conselheiros Administrativos e Fiscais do ToledoPrev, e servidores segurados do FAPES e os vereadores Professor Oséias e Jozimar Polasso. 

Na abertura da audiência a diretora executiva da Toledoprev, Roseli Fabris Dalla Costa, fez a apresentação dos dados e as explicações dos números. Ela lembrou que a ToledoPrev conta com site oficial – toledoprev.toledo.pr.gov.br - com mais de 50 informações, relatando que a instituição foi inscrita em duas premiações, em junho no Destaque Brasil de Governança Previdenciária, onde alcançou o terceiro lugar e no Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão Previdenciária, entregue em setembro, onde ficou em quarto lugar. Roseli também relatou o desempenho no indicador de desempenho previdenciário, onde a ToledoPrev obteve A em 2022 e B em 2023. A nota A foi obtida e mantida em gestão e transparência, enquanto na acumulação de recursos passou de A para B neste ano, quando considerados finanças e liquidez. Roseli Fabris explicou que isso pode ocorrer quando se tem despesa aumentando em proporção maior que a receita.  

O ToledoPrev apresentava no primeiro quadrimestre de 2023, 3.577 ativos efetivos e no segundo quadrimestre, 3.694. Já em aposentados eram 1.253 no primeiro quadrimestre e agora no segundo são 1.285, portanto com 32 novas aposentadorias. Atualmente a ToledoPrev tem 2,55 servidores ativos para cada servidor aposentado. Em relação as pensões houve uma redução de 3 pensões no segundo quadrimestre em relação ao primeiro quadrimestre.

O patrimônio total atingiu em 31 de agosto de 2023 o valor de R$ 513,5 milhões, acumulando um resultado no ano de R$ 54,6 milhões. A audiência expôs ainda R$ 37 milhões aportados em 2022, projetando R$ 43,79 milhões a serem aportados neste ano até o final de dezembro. O total da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas foi 58,3% maior que a arrecadação de contribuições até o fechamento do 2º quadrimestre, Roseli Fabris apontou que o ToledoPrev está desinvestindo recursos para poder pagar a folha dos aposentados e pensionistas. Em relação a receita total a despesa representa 52,65% da receita. Os dados mostraram um ativo financeiro de R$ 458,9 milhões em 2022, atingindo R$ 481,3 milhões em 30 de abril e R$ 513,5 milhões em 31 de agosto.

Questionamentos

Os vereadores Leoclides Bisognin, Chumbinho Silva e Professor Oséias fizeram questionamentos para sanar dúvidas. O contador Genésio de Franceschi também questionou alguns dados e as formas de aplicações em fundos do patrimônio, com a ToledoPrev comprometendo-se a revisar os números a partir das observações feitas na audiência pública na Câmara de Toledo.  

A audiência foi transmitida ao vivo e ficou gravada no canal do YouTube da Câmara:

https://www.youtube.com/watch?v=uMdJVjO9AjI&pp=ygUQY2FtYXJhIGRlIHRvbGVkbw%3D%3D