Câmara de Toledo inicia dia 20 série de audiências de prestação de contas
Todas as audiências serão na Câmara de Toledo, no Plenário e Auditório Edílio Ferreira, e abertas ao público
A Câmara de Toledo inicia no dia 20 de maio uma série de audiências de prestação de contas em diversos setores da administração toledana, atendendo o que prevêem leis federais e municipais quanto à transparência, publicidade e responsabilidade fiscal. A primeira audiência será no dia 20, sexta-feira, às 14h, quando a CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto receberá no Edifício Vereador Guerino Antônio Viccari, sede da Câmara Municipal de Toledo, a prestação de contas da Secretaria Municipal da Educação, atendendo o que determina a Lei "R", n° 122/2015. A CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto é integrada pelos vereadores Professor Oséias, presidente; Marcelo Marques, vice-presidente; Elton Welter, secretário; e os membros Beto Scain e Valdir Rossetto.
Já no dia 25, quarta-feira, é a vez da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, receber prestação de contas a partir das 14h, do Poder Executivo. A CFO é integrada pelos vereadores Jozimar Polasso, presidente; Dudu Barbosa, vice-presidente; Gabriel Baierle, secretário; e membros Beto Scain e Elton Welter.
Na audiência o prefeito Beto Lunitti e a Secretaria da Fazenda devem demonstrar e avaliar aos vereadores e demais presentes o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2022, conforme prevê a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.
No mesmo dia 25, em seguida à primeira audiência, atendendo lei municipal, será realizada a prestação de contas da Secretaria de Esportes e Lazer à CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto. A lei toledana, de autoria do então vereador Rogério Massing, prevê a apresentação quadrimestral de relatórios da execução orçamentária e de gestão fiscal pela Secretaria Municipal da Educação.
Já no dia 26 de maio, quinta-feira, às 14h, é a vez da Comissão de Seguridade Social e Cidadania-CSS, acompanhar a prestação de contas da Secretaria da Saúde, conforme prevê o artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012. Na audiência deverão ser expostos as receitas e serviços do primeiro quadrimestre - meses de janeiro, fevereiro, março e abril , no setor de saúde. A legislação que trata do SUS-Sistema Único de Saúde prevê que “o gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.”
A CSS-Comissão de Seguridade Social e Cidadania é integrada pelos vereadores Chumbinho Silva, presidente; Valtencir Careca, vice-presidente; Dudu Barbosa, secretário; e membros Marly Zanete e Olinda Fiorentin.