Câmara aprova selo turístico e crédito de R$ 1,5 mi e aprecia HR
Sessão aprovou dois projetos em segundo turno e quatro em primeira votação
A Câmara de Toledo aprovou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 16 de maio, dois projetos de leis, os quais seguiram à sanção do Poder Executivo, além de outros quatro em primeiro turno e que terão votação final na próxima sessão, prevista para o dia 23 de maio. Foram aprovados a criação do selo turístico “Parceiro do Turismo”, do vereador Valdir Rossetto, e a abertura de crédito orçamentário de R$ R$ 1,579 milhão, prevista no Projeto de Lei nº 60, do Poder Executivo. Também foi votado, em primeiro turno, o o Projeto de Lei nº 57, que “autoriza o Executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso do Hospital Regional de Toledo”.
O Projeto de Lei nº 49, do vereador Valdir Rossetto, que “institui o selo turístico “Parceiro do Turismo” no Município de Toledo”, motivou manifestações de vários vereadores na tribuna pela sua importância para os produtores ao reconhecer e estimular investimentos nas propriedades. A proposição do vereador Valdir Rossetto, “tem como finalidade outorgar reconhecimento às pessoas jurídicas e ou proprietários de propriedades rurais, que desenvolvam o turismo urbano e rural, e que contribuam e desenvolvam projetos de incentivo e fomento do turismo e ecoturismo no Município de Toledo em benefício da população”. A proposição teve sua leitura no dia 28 de março, sendo em seguida apreciada e aprovada pelas Comissões Permanentes e depois foi aprovada em votações em plenário nos dias 9 e 16 de maio.
Pelo Projeto de Lei n° 49, “as pessoas jurídicas e as propriedades rurais que forem condecorados com o selo turístico "Parceiro do Turismo" podem confeccionar material gráfico, impresso e ou digital, podendo se utilizar do título outorgado, em promoções e divulgações de ações que fomentem o turismo e o ecoturismo na cidade de Toledo”. O objetivo do selo turístico "Parceiro do Turismo" é “a certificação de qualidade, baseada em critérios técnicos, de modo a firmar-se no cenário turístico em nível nacional, estadual e municipal”.
Os requisitos para concessão do selo turístico "Parceiro do Turismo", serão regulamentados pelo Poder Executivo, por meio de ato próprio, prevê a proposição. A proposição relaciona nos possíveis parceiros turísticos restaurantes, hotéis, agências de viagens receptivas, organizadores de eventos, guias, casas de eventos, propriedades de turismo rural, parques temáticos, transportadores turísticos, acampamentos turísticos e associações de artesãos.
Já o Projeto de Lei nº 60, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.579.962,53, sendo R$ 282.361,71 em cancelamentos, mais R$ 885 mil em recursos de superávit de exercícios anteriores e mais R$ 412.600,82 de transferência da Sesa-Secretaria da Saúde. Os recursos são provenientes de transferência financeira da fonte Trans Sesa Incremento Temporário MC-A RES.
A sessão da Câmara de Toledo também apreciou outras quatro proposições, as quais também foram aprovadas por unanimidade pelos 17 vereadores. O Projeto de Lei nº 9, da vereadora Olinda Fiorentin, “altera o Código de Posturas do Município de Toledo”, enquanto o Projeto de Lei nº 30 “altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo”, o Projeto de Lei nº 57 “autoriza o Executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso do Hospital Regional de Toledo” e o Projeto de Lei nº 67 “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo” no valor de R$ 5.468.652,09. A proposição sobre o Hospital Regional prevê a sua concessao de uso a título oneroso e pelo periodo de até 10 anos, abrangendo terreno com área de 23.418,88m2, incluindo “benfeitorias/dependencias e equipamentos nele existentes” que não constam da proposição mas devem ser “concedidos mediante o contrato”. Os quatro projetos devem ter sua votação final na próxima sessão da Câmara, prevista para o dia 23 de maio, as 14h.
Confira todas as proposições votadas na sessão de segunda, dia 16