Câmara aprova 9 projetos, sendo 8 por unanimidade e um por 14 x 3

por Paulo Torres publicado 16/05/2023 13h55, última modificação 16/05/2023 14h54
A Câmara de Toledo apreciou na sessão ordinária de segunda-feira, dia 15 de maio, nove projetos de leis, dos quais seis foram votados em turno final, sendo todos aprovados. Das proposições em votação final, apenas o Projeto de Lei nº 42, do Poder Executivo, que desafeta e autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - Coovicapar, não teve unanimidade. A proposição teve 14 votos favoráveis e três contrários, sendo aprovada por maioria, enquanto as demais tiveram aprovação unânime dos vereadores, com 17 votos favoráveis, já que o vereador Chumbinho Silva estava ausente com atestado médico e o presidente Dudu Barbosa só vota em caso de desempate.
Câmara aprova 9 projetos, sendo 8 por unanimidade e um por 14 x 3

Sessão de segunda, dia 15, aprovou nove projetos, sendo oito por unanimidade

 

 

 

 

A Câmara de Toledo apreciou na sessão ordinária de segunda-feira, dia 15 de maio, nove projetos de leis, dos quais seis foram votados em turno final, sendo todos aprovados. Das proposições em votação final, apenas o Projeto de Lei nº 42, do Poder Executivo, que desafeta e autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - Coovicapar, não teve unanimidade. A proposição teve 14 votos favoráveis e três contrários, sendo aprovada por maioria, enquanto as demais tiveram aprovação unânime dos vereadores, com 17 votos favoráveis, já que o vereador Chumbinho Silva estava ausente com atestado médico e o presidente Dudu Barbosa só vota em caso de desempate.

Em votação final foram aprovados o Projeto de Lei nº 24, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo na reurbanização da Avenida Carlos Sbaraini, o Projeto de Lei nº 41, também do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento- programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, de R$ 11.274.449,44 , e o Projeto de Lei nº 42, que prevê a doação de área de 36.300,00 m2, no Distrito de Vila Nova, e toda a infraestrutura que compõe o abatedouro municipal, as benfeitorias e equipamentos, à Coovicapar, que em contrapartida deve ampliar a capacidade de abate e manter, no mínimo, 50 empregos diretos, entre outras obrigações. Também foram apreciados o Projeto de Lei nº 48, do Poder Executivo, que “procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo” no Loteamento Minozzo, junto à Avenida Maripá, o Projeto de Lei nº 54, do vereador Leoclides Bisognin, que “declara de utilidade pública municipal a Associação Ciclística de Toledo – ACT” e o Projeto de Lei nº 60, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.813.741,39 pelo Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Em primeira votação foram apreciadas mais três proposições, todas do Poder Executivo, autorizando a abertura de créditos orçamentários que no total somam cerca de R$ 3,14 milhões.

O Projeto de Lei nº 45 “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento- programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023” de R$ 1.698.070,35, enquanto o Projeto de Lei nº 52 autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento- programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023” de R$ 155.857,72, “e altera a Lei nº 2.569, de 3 de abril de 2023”, e o Projeto de Lei nº 63 “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento- programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023”, de R$ 1.285.358,27. Todas tiveram unanimidade dos vereadores, com 17 votos favoráveis, devendo ir à votação final na próxima segunda-feira, dia 22 de abril.

 Confira os projetos na Ordem do Dia da sessão de segunda, dia 15