Câmara aprova proposição sobre cargos com urgência em extraordinária

por Paulo Torres publicado 05/05/2023 16h20, última modificação 16/05/2023 09h25
A Câmara de Toledo aprovou em primeira votação em sessão extraordinária na sexta-feira, dia 5 de maio, a partir das 14h, o Projeto de Lei n° 40, do Poder Executivo, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo”. A proposição altera a denominação do cargo de Auxiliar em Higiene Bucal” para “Auxiliar em Saúde Bucal” e de “Técnico em Higiene Bucal” para “Técnico em Saúde Bucal” e também altera a descrição sumária e as atribuições dos cargos de Auxiliar em Saúde Bucal(I,II III), Auxiliar em Saúde Bucal T8 - ESF/ESB (I,II III), Técnico em Saúde Bucal (I,II III) de Técnico em Saúde BucalT8 - ESF/ESB (I,II I). As alterações atendem decisão judicial proferida nos Autos 0005759-30.2022.8.16.0170, de Mandado de Segurança Cível, da 1a Vara da Fazenda Pública de Toledo, conforme a justificativa da proposição, além de criar dezenas de outros cargos, o que motivou debate sobre o limite prudencial de gastos com pessoal. Ao final, apesar das ressalvas, a proposição foi aprovada por unanimidade pelos 17 vereadores votantes.
Câmara aprova proposição sobre cargos com urgência em extraordinária

Extraordinária debateu novos cargos e o limite prudencial de gastos com pessoal

 

 

 

A Câmara de Toledo aprovou em primeira votação em sessão extraordinária na sexta-feira, dia 5 de maio, a partir das 14h, o Projeto de Lei n° 40, do Poder Executivo, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo”. A proposição altera a denominação do cargo de Auxiliar em Higiene Bucal” para “Auxiliar em Saúde Bucal” e de “Técnico em Higiene Bucal” para “Técnico em Saúde Bucal” e também altera a descrição sumária e as atribuições dos cargos de Auxiliar em Saúde Bucal(I,II III), Auxiliar em Saúde Bucal T8 - ESF/ESB (I,II III), Técnico em Saúde Bucal (I,II III) de Técnico em Saúde BucalT8 - ESF/ESB (I,II I). As alterações atendem decisão judicial proferida nos Autos 0005759-30.2022.8.16.0170, de Mandado de Segurança Cível, da 1a Vara da Fazenda Pública de Toledo, conforme a justificativa da proposição, além de criar mais 30 cargos de Assistente em Administração (I,II III); 2 cargos de Técnico em Segurança no Trabalho(I,II III); 15 de Analista em Administração e Planejamento e de mais 2 de Fiscal em Meio Ambiente, Médicos, Enfermeiros e outros. O presidente Dudu Barbosa disse que se não houvesse a sessão extraordinária a pauta teria que ser sobrestada e na segunda-feira haveria apenas o Projeto de Lei n° 40 em apreciação.

A proposição enviada com pedido de urgência pelo prefeito Beto Lunitti inclui ainda, além das mudanças quanto aos profissionais de saúde bucal, a criação de dezenas de novos cargos em várias áreas da administração municipal, motivando debate sobre os riscos dos gastos com pessoal atingirem o limite prudencial novamente. O vereador Professor Oséias foi à tribuna e disse que são criados cargos em diversas áreas na saúde, mas também em outras áresas da administração, alertando para a projeção de o impacto informado levar a folha para até 53,69% das despesas nos próximos anos. O líder Leoclides Bisognin disse que não será contratado ninguém acima do limite prudencial, afirmando que se não forem feitas estas contratações “vamos ser condenados” na ação judicial. Marcelo Marques afirmou que é preciso diferençar o impacto econômico do impacto orçamentário, que é feito para gerar a pior hipótese, o pior cenário e afirmou que o limite vai para 45,56% se algo der muito errado e se todos forem contratados. Genivaldo Paes porém afirmou que tem que se fazer ressalva sim, pois ultrapassar o limite prudencial “engessa o município”.

Apesar do debate e das ressalvas a proposição do Poder Executivo foi aprovada por unanimidade pelos 17 vereadores votantes, já que o presidente Dudu Barbosa só vota em caso de desempate e o vereador Roberto Souza não compareceu por ter consulta médica.

Confira a íntegra da sessão extraordinária da Câmara em vídeo