Câmara aprecia concessão do Hospital Regional e mais três projetos
Quatro projetos foram votados em primeiro turno na segunda, dia 16, e têm votação final dia 23
A Câmara de Toledo aprovou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 16 de maio, dois projetos de leis, os quais seguiram à sanção do Poder Executivo, além de outros quatro em primeiro turno e que terão votação final na próxima sessão, prevista para o dia 23 de maio. Foram aprovados em votação final a criação do selo turístico “Parceiro do Turismo”, do vereador Valdir Rossetto, prevista no Projeto de Lei n° 49 e o Projeto de Lei nº 60, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.579.962,53. Em primeira votação foram aprovados o Projeto de Lei nº 9, da vereadora Olinda Fiorentin, que ”altera o Código de Posturas do Município de Toledo”; o Projeto de Lei nº 30, do Poder Executivo, que “altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo”; o Projeto de Lei nº 57, que “autoriza o Executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso do Hospital Regional de Toledo” e o Projeto de Lei nº 67, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo de R$ 5.468.652,09.
A proposição sobre o Hospital Regional prevê a sua concessão de uso a título oneroso e pelo período de até 10 anos, abrangendo terreno com área de 23.418,88m2, incluindo ainda “benfeitorias/dependências e equipamentos nele existentes”. Os equipamentos e benfeitorias não constam da proposição mas devem ser “concedidos mediante o contrato”, segundo o texto do Projeto de Lei nº 57.
Histórico do HR inclui CPI
O Hospital Regional de Toledo foi construído junto aos campi da PUC e UTFPR. O projeto previa o atendimento em traumatologia e cardiologia em instalações de 9 mil m² numa área de 36 mil m² que contaria com dois blocos de dois pisos e um terceiro de um andar para infraestrutura. A estrutura foi inicialmente projetada para atender 88 leitos, contando com nove vagas de UTI e uma de isolamento, 8 centro cirúrgicos, diversos laboratórios e toda a estrutura de apoio e deveria ser entregue até o final de setembro de 2014. Em 11 de junho daquele ano os vereadores estiveram visitando a obra, juntamente com o engenheiro da obra e o da empreiteira, além de representantes da administração municipal.
Pelos atrasos e demais problemas a Câmara de Toledo instaurou em 2018 uma CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito, composta na época pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Gabriel Baierle, Janice Salvador e Walmor Lodi. Após ouvir depoimentos dos construtores e autoridades municipais e reunir documentos a CPI aprovou relatório da relatora Janice Salvador que foi encaminhado à Justiça e outras autoridades.
O projeto que prevê a concessão onerosa do Hospital Regional e os outro três projetos devem ter sua votação final na próxima sessão ordinária da Câmara de Toledo, prevista para o dia 23 de maio, às 14h.
Confira os projetos aprovados na sessão de segunda, dia 16