Câmara abre trabalhos da revisão do Plano Diretor com comissão especial

por Paulo Torres publicado 08/10/2021 11h05, última modificação 14/10/2021 11h27
A Câmara de Toledo iniciou o trabalho de revisão do Plano Diretor, criando comissão especial que vai conduzir os trabalhos, apreciando o pacote de projetos que tratam do tema, designando relatores e definindo audiências públicas para o debate com a sociedade organizada. A revisão periódica do Plano Diretor está sendo feita através de onze projetos do Poder Executivo que deram entrada na Câmara na sessão de 4 de outubro, quando foram lidos e despachados para apreciação inicial. Na mesma data o presidente da Câmara, Leoclides Bisognin, assinou a Portaria n° 97, designando comissão especial para apreciar a revisão. Em seu artigo seguindo a portaria designa os vereadores Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Marcelo Marques, Professor Oséias e Valdomiro Bozó para compor a comissão.
Câmara abre trabalhos da revisão do Plano Diretor com comissão especial

Primeira reunião da Comissão Especial da revisão do Plano Diretor elegeu presidente e definiu relatores

 

A Câmara de Toledo iniciou o trabalho de revisão do Plano Diretor, criando comissão especial que vai conduzir os trabalhos, apreciando o pacote de projetos que tratam do tema, designando relatores e definindo audiências públicas para o debate com a sociedade organizada. A revisão periódica do Plano Diretor está sendo feita através de onze projetos do Poder Executivo que deram entrada na Câmara na sessão de 4 de outubro, quando foram lidos e despachados para apreciação inicial. Na mesma data o presidente da Câmara, Leoclides Bisognin, assinou a Portaria n° 97, designando comissão especial para apreciar a revisão. Em seu artigo seguindo a portaria designa os vereadores Dudu Barbosa (Bloco Por Uma Toledo Melhor), Gabriel Baierle (Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação), Marcelo Marques (Bloco União por Toledo), Professor Oséias (PP) e Valdomiro Bozó (Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação) para compor a comissão.

A revisão do Plano Diretor tem por base dez Projetos de Leis que tratam do planejamento urbano e sua revisão, além do Projeto de Lei Complementar nº 4, do Poder Executivo, que “dispõe sobre revisão do Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município”.

O Projeto de Lei nº 141, “define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo”, enquanto o nº 142 “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Toledo” e o nº 143 “dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo”. Já o Projeto de Lei nº 144 “dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo”, o nº 145 “dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo” e o nº 146 “dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo”. Já o Projeto de Lei nº 147 “altera o Código Tributário do Município de Toledo” e o nº 148 “dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito de construir no Município de Toledo”, enquanto o Projeto de Lei nº 149 “dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo”. Já o Projeto de Lei nº 150 “altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário”.

Na primeira reunião da Comissão Especial, na terça-feira, dia 5, às 15h, foram definiram os relatores das proposições da revisão do Plano Diretor. A reunião foi inicialmente presidida pelo vereador Dudu Barbosa, o de mais idade entre os vereadores com maior número de legislaturas, conforme prevê o Regimento Interno. Em seguida a Comissão Especial escolheu por maioria Gabriel Baierle como presidente e Dudu Barbosa lhe passou a condução dos trabalhos, sendo eleito como vice-presidente Professor Oséias. O presidente Gabriel Baierle em seguida designou os relatores dos projetos da revisão.

 

Os projetos e seus relatores

O Projeto de Lei Complementar nº 4, que dispõe sobre revisão do Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município tem como relator Gabriel Baierle.

O Projeto de Lei nº 141, que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo teve designado relator Dudu Barbosa.

O Projeto de Lei nº 142, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Toledo tem como relator Dudu Barbosa.

Já o Projeto de Lei nº 143, que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo teve designado como relator Dudu Barbosa.

O Projeto de Lei nº 144, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo, tem como relator Valdomiro Bozó.

O Projeto de Lei nº 145, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo, tem como relator Marcelo Marques.

O Projeto de Lei nº 146, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo tem como relator Marcelo Marques.

O Projeto de Lei nº 147, que altera o Código Tributário do Município de Toledo

teve designado como relator Professor Oseias.

O Projeto de Lei nº 148, que dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito de construir no Município de Toledo teve designado relator Professor Oseias.

Já o Projeto de Lei nº 149, que dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo tem como relator Gabriel Baierle.

O Projeto de Lei nº 150, que altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário teve designado relator Valdomiro Bozó.

 

Confira os projetos do Plano Diretor na pauta da sessão de segunda, dia 4

Veja vídeo da primeira reunião da Comissão Especial da revisão do Plano Diretor