Vereadores aprovam projetos de leis em extraordinária
Na manhã desta quarta-feira, dia 4, foram aprovados na Câmara Municipal de Toledo durante a 6ª sessão extraordinária três projetos de leis. O encontro a partir das 9h, convocado pela maioria dos vereadores, aprovou em 2º turno de votação os Projetos de Leis nº 48 e 51, e em 1º turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 63, todos por unanimidade dos 16 vereadores presentes. Os aprovados em 2º turno devem ser encaminhados para o Poder Executivo para a sanção.
O Projeto de Lei nº 48 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 2 milhões com a Agência de Fomento do Paraná S.A. para a aquisição de equipamentos rodoviários para a execução de obras. Aprovado também em 2º turno o Projeto de Lei nº 51 permite ao Executivo municipal abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016 incluindo os recursos do financiamento e outras suplementações.
Já o Projeto de Lei nº 61 autoriza o Executivo a firmar contratos com a Copel Distribuição, com o objetivo de efetuar o deslocamento de redes de distribuição de energia elétrica a fim de viabilizar a execução de obras. O PL 61 agora espera sua votação em 2º turno na próxima sessão ordinária, dia 9 de maio.
Para mais informações sobre os Projetos de Leis em pauta os interessados podem acessar os links abaixo.
Projeto de Lei nº 48/2016: http://sapl.toledo.pr.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6531
Projeto de Lei nº 51/2016: http://sapl.toledo.pr.leg.br/sapl_documentos/materia/6554_texto_integral
Projeto de Lei nº 63/2016: http://sapl.toledo.pr.leg.br/sapl_documentos/materia/6596_texto_integral