Tribuna Livre expõe avaliação do Plano de Educação 2015-24

por Paulo Torres publicado 21/06/2017 18h35, última modificação 26/06/2017 13h28
A Tribuna Livre da Câmara Municipal da sessão ordinária de segunda-feira, dia 21, foi utilizada pelo presidente do Fórum Municipal de Educação de Toledo, Leandro de Araújo Crestani. O presidente para o mandato 2017-18 disse que sua missão é avaliar e buscar a implantação Plano Municipal de Educação aprovado pela Câmara Municipal em 2015. Neste sentido ele disse aos vereadores que pretende uma articulação com o Legislativo, Executivo e com o Judiciário para que o Plano de Educação de Toledo seja executado.
Tribuna Livre expõe avaliação do Plano de Educação 2015-24

Presidente do Forum da Educação de Toledo fala na Tribuna Livre

 

 

A Tribuna Livre da Câmara Municipal da sessão ordinária de segunda-feira, dia 19, foi utilizada pelo presidente do Fórum Municipal de Educação de Toledo, Leandro de Araújo Crestani. O presidente para o mandato 2017-18 disse que sua missão é avaliar e buscar a implantação Plano Municipal de Educação aprovado pela Câmara Municipal em 2015. Neste sentido ele disse aos vereadores que pretende uma articulação com o Legislativo, Executivo e com o Judiciário para que o Plano de Educação de Toledo seja executado. A proposta, aprovada na forma da Lei Municipal 2.195/2015, tem as metas para o setor até 2024 e Leandro Crestani disse que vai enviar um exemplar dele para cada vereador e vereadora, solicitando que olhassem com carinho este plano.

A explanação de Crestani antes da sessão ordinária da Câmara foi acompanhada pelos vereadores, pela secretária de Educação e vereadora licenciada Janice Salvador e pelo presidente do Conselho Municipal de Educação, Flávio Scherer. O presidente do Forum de Educação disse que a instituição pretende reunir profissionais, instituições educacionais e Organizações Não Governamentais, além das redes municipal, estadual e federal de Toledo, APMFs municipais, estaduais, federais e privadas, conselhos escolares, Conselho Tutelar e Conselho da Criança e do Adolescente, Núcleo Regional de Educação, Acit, Sistema S, representação das pessoas com deficiência e a Câmara Municipal, representada pelo vereador Vagner Delabio.

O Forum de Educação tem como membros natos a secretária da pasta, Flávio Scherer como presidente do CME e o diretor do Núcleo Regional de Educação Léo Inácio Anschau e no momento está articulando a avaliação. Crestani disse aos vereadores que no final do ano a comissão de avaliação e monitoramento fez relatório apresentando cada um dos 15 eixos do documento. Ali estão Educação Infantil-Creche e Pré-Escola; Educação Fundamental; Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; Educação em Tempo Integral; Educação Ambiental; Diversidade; EJA-Educação de Jovens e Adultos; Ensino Médio; Educação Profissional; Educação Superior; EAD-Educação a Distância; Tecnologias educacionais; Formação e valorização dos profissionais da educação; Gestão democrática e Financiamento da Educação e Crestani defendeu que haja pelo menos um vereador em cada um dos eixos de avaliação.

Piso nacional e hora-atividade

Ele exemplificou com a Meta 34, que prevê “Formação e valorização dos profissionais de educação do Município de Toledo”, onde consta assegurar junto à União assistência financeira para recursos para a educação e garantir o piso nacional para todos os profissionais, conforme prevê a Lei 11.738 desde 2008. Neste sentido Crestani apontou que quando da avaliação foi percebido que Toledo não cumpre esta norma, com a rede municipal de educação básica apresentando na época uma defasagem de 18,27% em relação ao piso nacional, enquanto a rede estadual estava cumprindo o piso na época da avaliação. Outro aspecto comentado foi a hora-atividade, que desde 2011 é lei e prevê 33% de hora-atividade, apontando que falta 9,53% nas escolas municipais e 8,25% nos CMEIs.

Leandro Crestani disse que o Forum Municipal de Educação quer concluir o trabalho em torno do Plano Municipal de Educação e até o final do ano apresentar a avaliação de 2017 em audiência. “A ideia é apresentar a cada ano”, apontou o presidente do Forum, lembrando que o Plano de Educação vai até 2024 e a proposta é desenvolver o plano a ser cumprido a cada gestor toledano ao longo deste período. Segundo ele algumas coisas já avaliadas devem motivar nota técnica por inconstitucionalidade, enquanto outras coisas eram constitucionais e foram retiradas. Segundo ele existe o Plano Nacional, o Estadual e o Municipal e o objetivo é que em 12 anos as metas sejam atingidas pelas três esferas. “A meta é efetivar o Plano Municipal de Educação para desenvolver a qualidade da educação de Toledo e a meta é que até 2024 seja efetivado”, disse Leandro Crestani na Tribuna Livre da Câmara Municipal.

Registrando a condição de vice-presidente da professora Caroline Recalcatti Silveira o presidente do Forum da Educação pediu que os vereadores participem das reuniões, especialmente das comissões de avaliação, citando entre os temas em debate o caso das vagas dos CMEIs. Segundo ele já são 166 páginas e o objetivo é com a avaliação ver o que está sendo efetivado na educação do Município de Toledo e o que está sendo efetivado tanto a nível municipal como estadual e federal na área de educação em Toledo. Crestani disse ainda que o Forum da Educação de Toledo está aberto a outras instituições, órgãos e entidades da sociedade organizada preocupados com a oferta e qualidade da educação no município.

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