Sessão lê projeto do Agente Mirim com secretário afastado
A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 23, teve a leitura de três proposições, que assim iniciaram sua tramitação. Foram lidos pelo segundo secretário, Valdomiro Bozó, o Projeto de Lei nº 85, do vereador Dudu Barbosa (foto), que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente Mirim”, o Projeto de Lei nº 86, do vereador Gabriel Baierle, que “altera o Código de Posturas do Município de Toledo” e o Projeto de Lei nº 87, do Poder Executivo, que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022” no valor de R$ 3,3369 milhões. O primeiro secretário, Marcelo Marques, não compareceu à sessão em função de diagnóstico de dengue e após a leitura das proposições o presidente Leoclides Bisognin as despachou às Comissões Permanentes da Câmara de Toledo para sua apreciação inicial.
Pelo Projeto de Lei nº 85, do vereador Dudu Barbosa, o Poder Executivo de Toledo fica autorizado
a instituir o Programa Agente Mirim, visando “promover a conscientização, prevenção e combate aos vetores da Chikungunya, Dengue, Febre Amarela e Zika”. As doenças são transmitidas pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus.
Pela proposição do vereador Dudu Barbosa as atividades do Programa Agente Mirim serão desenvolvidas por meio da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde e “integrarão o Calendário Oficial Escolar e a Agenda de Eventos do Município”. A proposição também prevê que as atividades “serão executadas por meio campanhas educativas e de comunicação social destinadas ao combate dos vetores das doenças, com o objetivo de mobilizar o poder público e promover a participação dos munícipes”.
A proposta prevê ainda que as atividades do Programa nas escolas serão realizadas mensalmente, na última sexta-feira de cada mês, e anualmente, durante toda a semana que antecede o Dia Nacional de Combate à Dengue.
“Nas escolas, o Programa Agente Mirim envolverá atividades complementares, as quais serão destinadas aos alunos da Educação Básica, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental”, prevê a proposição. “Visando conscientizar e alertar os alunos da rede de ensino pública e privada, as atividades complementares devem incluir ações informativas, educativas, palestras, rodas de conversa, oficinas, atividades lúdicas, gincanas, entre outras, sobre a importância de combater os vetores das doenças”, aponta a proposição. O Projeto de Lei nº 85 prevê ainda que “o Poder Executivo fornecerá os materiais educativos necessários para a efetivação do Programa”, estabelecendo ainda que “para a implantação do Programa Agente Mirim, o Poder Executivo poderá realizar convênios e/ou parceiras com instituições educacionais públicas ou privadas e, ainda, com empresas da iniciativa privada, visando a promoção de atividades, eventos socioeducativos e campanhas municipais”.
https://sapl.toledo.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/16081/085_-_programa_agente_mirim.pdf