Sessão aprova 15 proposições, com quatro votações por maioria

A Câmara de Toledo realizou na segunda-feira, dia 2 de maio, a votação em turno final de várias matérias, incluindo o Projeto de Lei n° 54, que atraiu novamente grande público à sessão e motivou intenso debate entre os vereadores e também manifestações do público presente, motivando intervenção da Mesa Diretora para condução do trabalho legislativo. Foram 15 matérias votadas e todas aprovadas, com quatro dividindo os vereadores e as demais com unanimidade de votos favoráveis. Os PLs aprovados por maioria são o PL 54, PL 10, PL 40 e PL 52, sendo o PL 10 em primeiro turno de votação. Agora os três aprovados em votação final seguem ao Poder Executivo na forma de autógrafos para sanção ou veto e publicação no Diário Oficial Digital.

O Projeto de Lei nº 54, da Mesa Diretora, “reajusta os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais”, e foi aprovado por 10x9, com o voto de desempate do presidente Leoclides Bisognin, enquanto na primeira votação, no dia 25 de abril, foi aprovado por 10x8.

Já o Projeto de Lei n° 40, “autoriza o Executivo municipal a instalar equipamento medidor de velocidade em imóvel pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR)”. A proposição refere-se ao controlador de velocidade no acesso ao Aeroporto Luiz Dalcanale Filho na rodovia PR-182, que acabou aprovado por 16 x 2.

Já o Projeto de Lei n° 52 “autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à implementação de ações e projetos na área da cultura” e foi aprovado por 17x1.

Outra proposição aprovada por maioria, em primeiro turno de votação, foi o Projeto de Lei nº 10, do vereador Valdomiro Bozó, que “institui o sistema de registro biométrico nos Centros da Juventude do Município”. A matéria teve voto favorável de 17 vereadores e um voto contrário.

Os demais projetos apreciados e aprovados por unanimidade na sessão de segunda-feira, dia 2 de maio, foram:

Projeto de Lei nº 15, de 2022

Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó

Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.

Projeto de Lei nº 28, de 2022

Autoria: Poder Executivo

Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para

os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.

Projeto de Lei nº 30, de 2022

Autoria: Poder Executivo

Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Toledo.

Projeto de Lei nº 35, de 2022

Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Jozimar Polasso

Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Hung Long de Kung Fu (Tigre e o

Dragão).

Projeto de Lei nº 38, de 2022

Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Genivaldo Paes

Ementa: Institui o Dia Municipal da Família Rotária.

Projeto de Lei nº 39, de 2022

Autoria: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuais de energia elétrica e de

água e esgoto de unidades de condomínios habitacionais de idosos em situação de

vulnerabilidade social, implantados pelo Município de Toledo.

Projeto de Lei nº 40, de 2022

Autoria: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamento medidor de velocidade em imóvel

pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).

Projeto de Lei nº 53, de 2022

Autoria: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no

orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.

Projeto de Lei nº 56, de 2022

Autoria: Poder Executivo

Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no

Loteamento “Pierozan”, implantado nesta cidade de Toledo.

Projeto de Lei nº 59, de 2022

Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle

Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pilotos e Amigos do Kart Cross

de Toledo (Kart Cross Club).

Projeto de Lei nº 62, de 2022

Autoria: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores

de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE,

relativos ao Termo de Compromisso nº 88301/2016.

Os resultados de todas as votações podem ser vistos clicando aqui   

A íntegra da sessão de segunda, dia 2, pode ser vista clicando aqui