Extraordinária vota créditos orçamentários de R$ 6,5 milhões

por Paulo Torres publicado 02/06/2017 18h34, última modificação 02/06/2017 18h34
A Câmara Municipal realizou sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 2 de junho, para apreciar o Projeto de Lei nº 62, que autoriza abertura de créditos adicionais suplementar e especial de R$ 6,548 milhões no orçamento do Município de Toledo e altera dispositivos da Lei ‘R’ nº 27/2017. A sessão iniciada por volta das 9h aprovou a proposta do Poder Executivo por unanimidade e agora ela será submetida a segunda votação na sessão ordinária de segunda-feira, dia 5 de junho.
Extraordinária vota créditos orçamentários de R$ 6,5 milhões

Sessão extraordinária na manhã de sexta-feira votou PL 62 em primeiro turno

 

A Câmara Municipal realizou sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 2 de junho, para apreciar o Projeto de Lei nº 62, que autoriza abertura de créditos adicionais suplementar e especial de R$ 6,548 milhões no orçamento do Município de Toledo e altera dispositivos da Lei ‘R’ nº 27/2017. A sessão iniciada por volta das 9h aprovou a proposta do Poder Executivo por unanimidade e agora ela será submetida a segunda votação na sessão ordinária de segunda-feira, dia 5 de junho.

O PL 62 prevê abertura de créditos adicionais suplementar de R$ 5.948.288,90 e crédito adicional especial no valor de R$ 600 mil. A mensagem do prefeito Lucio de Marchi foi enviada no dia 25 de maio com pedido de urgência. A justificativa é que as suplementações exigem urgência em razão da desapropriação de imóvel de 346,15 m² na Vila Boa Esperança e da criação de conta especial com recursos da AFD-Agência Francesa de Desenvolvimento, para execução de terraplenagem no novo aterro sanitário, assim como pelo tempo necessário para os procedimentos licitatórios e o prazo para execução dos serviços.

A proposta deve viabilizar a criação de conta especial para a desapropriação do imóvel para implementação de serviço de convivência e fortalecimento de vínculo para crianças e adolescentes no contraturno escolar, abrangendo a região da Grande Pioneiro; inclusão de recursos de superávit do Fundo Municipal do Meio Ambiente, do Programa PAC 2 - Construção CMEI’s Jardim Concórdia e Vila Pioneiro; do Programa PAC 2 - Construção CMEI Bairro Pinheirinho; criação de conta especial para terraplanagem no novo aterro sanitário, com recursos da AFD e adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais para atender despesas com folha de pagamento. A suplementação deve ainda contemplar a inclusão de recursos referentes à qualificação da UPA.

Conforme explicou aos vereadores o líder do Governo, Neudi Mosconi, o Ministério da Saúde elevou o teto de repasses federais à UPA de R$ 175 mil para R$ 300 mil. A medida anunciada pelo ministro Ricardo Barros deve proporcionar recursos extras para os meses de janeiro a junho, repassados a Toledo em 6 vezes de R$ 125 mil, totalizando R$ 700 mil.

 

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