Extraordinária na sexta-feira aprecia doze projetos de leis

por Paulo Torres publicado 05/11/2015 11h50, última modificação 05/11/2015 16h25
A sessão extraordinária que a Câmara Municipal realizaria nesta quinta-feira, dia 5, a partir das 10h, para apreciar onze projetos de leis, todos de autoria do Poder Executivo e apreciados em primeiro turno na sessão de terça-feira, dia 3, foi transferida para a sexta-feira, dia 6, no mesmo horário. A nova extraordinária foi convocada a pedido de 11 vereadores, visando apreciar doze Projetos de Leis, sendo onze em segunda votação e um em primeiro turno. A pauta da sessão extraordinária foi proposta em requerimento datado de 5 de novembro e assinado pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Odair Maccari, Renato Reimann, Rogério Massing e Walmor Lodi.
Extraordinária na sexta-feira aprecia doze projetos de leis

Onze dos projetos em pauta tiveram primeira votação na sessão ordinária de terça-feira, dia 3 de novembro

 

 

A sessão extraordinária que a Câmara Municipal realizaria nesta quinta-feira, dia 5, a partir das 10h, para apreciar onze projetos de leis, todos de autoria do Poder Executivo e apreciados em primeiro turno na sessão de terça-feira, dia 3, foi transferida para a sexta-feira, dia 6, no mesmo horário. A nova extraordinária foi convocada a pedido de 11 vereadores, visando apreciar doze Projetos de Leis, sendo onze em segunda votação e um em primeiro turno. Nesta quinta-feira, dia 5, o Auditório e Plenário Edílio Ferreira foi cedido aoDia 05.jpg
 Fórum de Toledo para reunião do Tribunal do Júri para julgamento (foto) de uma tentativa de homicídio.

A pauta prevista no requerimento de autoconvocação publicado nesta quinta-feira, dia 5, no Diário Oficial Digital do Município prevê a apreciação do Projeto de Lei nº 167, que “ dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”. A pauta da sessão abrange o PL 167, aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira, dia 3, e ainda os PLs 164, 165 e 166, todos tratando de cargos e vencimentos dos servidores municipais e a estrutura administrativa, sendo que o 168 aborda o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados municipais e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção. Também o PL nº 171, altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a conceder abono “piso mínimo” a servidores públicos municipais.

Já o PL nº 169 altera a legislação que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA); o nº 170 dispõe sobre as normas quanto à instalação de torres de celular e de telecomunicações e o nº 172 autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em sedes de associações comunitárias no interior. O PL 175, por seu turno, procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, à empresa De Heus Indústria e Comércio de Nutrição Animal Ltda. e o nº 177 altera a legislação que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Toledo.

A pauta da sessão extraordinária foi proposta em requerimento datado de 5 de novembro e assinado pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Odair Maccari, Renato Reimann, Rogério Massing e Walmor Lodi.

 

Os Projetos de Leis na pauta da sessão extraordinária:

 

nº 164, de 2015, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo;

 

nº 165, de 2015, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo;

 

nº 166, de 2015, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo;

 

nº 167, de 2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

 

nº 168, de 2015, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção;

 

nº 169, de 2015, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de Toledo;

 

 

 

nº 170, de 2015, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a sistematização e o regramento de padrões urbanísticos, sanitários e ambientais para a instalação de estações de Rádio-Base (ERBs) e de mini-estações de Rádio-Base (Mini ERBs) de telefonia celular e de telecomunicações em geral no Município de Toledo;

 

nº 171, de 2015, do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a conceder abono “piso mínimo” a servidores públicos municipais;

nº 172, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em sedes de associações comunitárias, no interior do Município;

nº 175, de 2015, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, à empresa De Heus Indústria e Comércio de Nutrição Animal Ltda.;

nº 177, de 2015, do Poder Executivo, que altera a legislação que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Toledo.

 

PRIMEIRO TURNO

 

nº 194, de 2015, do Poder Executivo, que estabelece critérios para a aquisição e a doação de próteses para a prática desportiva a atletas toledanos.

 

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