Extraordinária aprecia 4 projetos, com créditos, verba a entidades e outros
Os projetos da sessão extraordinária tiveram a primeira votação e aprovação na sessão de segunda-feira
A Câmara de Toledo realiza sessão extraordinária na quarta-feira, dia 11 de agosto, quando aprecia quatro projetos de leis votados em primeiro turno na sessão ordinária de segunda-feira, dia 9. Uma das proposições prevê o reajuste dos vencimentos dos conselheiros tutelares, outro autoriza repasse de recursos às entidades assistenciais de crianças e adolescentes, um terceiro autoriza fazer as calçadas da Regional de Saúde e Banco de Sangue e o último autoriza abertura de créditos orçamentários. A sessão está prevista para as 9h e os quatro projetos, todos do Poder Executivo, tiveram primeira votação na segunda-feira, com aprovação em primeiro tuno.
O Projeto de Lei nº 93 “dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo”. Pela proposta os conselheiros terão reajuste de 4,51374%, correspondente ao IPCA do ano de 2020.
Já o Projeto de Lei nº 94 “autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo”. São cerca de R$ 870 mil a serem distribuídos entre a Ação Social São Vicente de Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo – APAE, Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, Centro Assistencial da Diocese de Toledo - Casa de Maria e Centro Beneficente de Educação Infantil “Ledi Maas Lions”.
Por seu turno o Projeto de Lei nº 95 autoriza crédito adicional suplementar no valor de R$ 8,464 milhões mediante a suplementação de despesas e fontes de recurso e crédito adicional especial no valor de RS 2,996 milhões. No total a proposição autoriza crédito orçamentário de R$ 11,4 milhões no orçamento toledano deste ano.
Já o Projeto de Lei nº 99 autoriza o Município de Toledo a custear e a executar o calçamento do passeio em imóvel doado ao Estado do Paraná, com despesa de R$ 38.607,20, junto ao prédio da 20a Regional de Saúde e Banco de Sangue, no Jardim Coopagro.