Câmara realiza audiência sobre projeto de tempo de espera na saúde

por Paulo Torres publicado 26/06/2019 14h20, última modificação 26/06/2019 14h24
A Câmara de Toledo realiza audiência pública nesta quarta-feira, dia 26, a partir das 18:30h, para instruir a apreciação do Projeto de Lei n° 37, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde de Toledo. A audiência está a cargo da CSS-Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania, a qual está apreciando a proposição de autoria da vereadora Olinda Fiorentin.
Câmara realiza audiência sobre projeto de tempo de espera na saúde

Audiência será realizada na Câmara de Toledo nesta quarta-feira

 

A Câmara de Toledo realiza audiência pública nesta quarta-feira, dia 26, a partir das 18:30h, para instruir a apreciação do Projeto de Lei n° 37, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde de Toledo. A audiência está a cargo da CSS-Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania, a qual está apreciando a proposição de autoria da vereadora Olinda Fiorentin.

O PL 37 foi apresentado na Câmara de Toledo pela vereadora Olinda Fiorentin em 11 de março e despachado pelo presidente Antônio Zóio às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial. A proposição foi despachada à apreciação da CLR-Comissão de Legislação e Redação, CSS-Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania e CTA-Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. 

Na CLR-Comissão de Legislação e Redação o presidente Renato Reimann designou como relatora a vereadora Marli do Esporte, a qual solicitou parecer jurídico sobre a legalidade e constitucionalidade da matéria, além de consultar o Conselho Municipal de Saúde, que deu parecer contrário à proposta. Após sua aprovação pela CLR, com parecer favorável da relatora Marli do Esporte aprovado pelos demais vereadores, o PL 37 está em apreciação na CSS-Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania, onde o presidente Valtencir Careca designou como relator o vereador Marcos Zanetti. A CSS definiu ainda a realização de audiência pública para atender exigência legal e instruir a apreciação da matéria.

 

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