Câmara autoriza crédito de R$ 3,368 mi para atender várias secretarias

por Paulo Torres publicado 10/11/2020 11h55, última modificação 10/11/2020 15h36
A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 9, aprovou por unanimidade em turno final o Projeto de Lei nº 104, que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020”. Pela proposição, de autoria do Poder Executivo, a Câmara de Toledo autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 3,368 milhões no orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2020. As suplementações são feitas a partir do cancelamento de R$ 1.903.177,93 de várias dotações, além de recurso proveniente de transferências de convênio com a Caixa de recape de vias públicas na Vila Pioneiro, no valor de R$ 5.850,00 e superávit de exercícios anteriores no valor de R$ 1.459.422,79.
Câmara autoriza crédito de R$ 3,368 mi para atender várias secretarias

Sessão de segunda-feira aprovou a abertura de crédito orçamentário de R$ 3,368 milhões

 

 

 

A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 9, aprovou por unanimidade em turno final o Projeto de Lei nº 104, que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020”. Pela proposição, de autoria do Poder Executivo, a Câmara de Toledo autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 3,368 milhões no orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2020. As suplementações são feitas a partir do cancelamento de R$ 1.903.177,93 de várias dotações, além de recurso proveniente de transferências de convênio com a Caixa de recape de vias públicas na Vila Pioneiro, no valor de R$ 5.850,00 e superávit de exercícios anteriores no valor de R$ 1.459.422,79.

Os créditos devem servir para adequação do orçamento da Secretaria de Segurança e Trânsito para atender aditivo de reajuste na locação do imóvel em que funciona a sede do EstaR, além de adequação do orçamento de diversas secretarias para atender despesas com folha de pagamento e auxílio-alimentação, entre outras, segundo a justificativa do prefeito Lucio de Marchi.

As inclusões de recursos no orçamento contemplam o orçamento da Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos, para devolução de recursos de Convênio com a Caixa, para recape de vias públicas no Bairro Vila Pioneiro e para devolução de recursos de Convênio com a Caixa para pavimentação na Linha Real Santo Antônio, na OT 457. Já na Secretaria da Administração a adequação do orçamento é para adquirir equipamentos de informática e para atender o aditivo da obra de reforma e ampliação da Cozinha Social, enquanto na Secretaria de Esportes e Lazer a adequação do orçamento é para contrapartida do convênio com o Ministério da Cidadania, que objetiva melhorias no Campo de Rugby e no Ginásio de Esportes Jaime Zeni, enquanto na Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento ; a inclusão de recurso no orçamento é para contratação de serviço de impermeabilização para ampliação do Aterro Municipal. A adequação do orçamento da Secretaria da Saúde visa atender despesas com a construção da Central de Material Esterilizado (CME) e na Secretaria de Segurança e Trânsito a adequação do orçamento é para atender aditivo de reajuste referente à locação do imóvel em que funciona a sede do EstaR, além da adequação do orçamento de diversas secretarias, para atender despesas com folha de pagamento e auxílio-alimentação, informa a justificativa do Projeto de Lei nº 104, que agora segue ao Poder Executivo para sanção e posterior publicação.

 

Utilidade pública e crédito orçamentário

A sessão também votou e aprovou por unanimidade em primeira votação o Projeto de Lei nº 107, que declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva de Tiro com Arco–Setta, de autoria dos vereadores Gabriel Baierle e Marli do Esporte.

Na mesma sessão do dia 9 foi lido o Projeto de Lei nº 109, que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020”. O PL 109 autoriza abertura crédito adicional suplementar no valor de R$ 312.745,79 e crédito adicional especial no valor de R$ 878,00.

Confira todas as proposições na pauta da sessão de segunda, dia 9