Câmara aprova reestruturação da Guarda e créditos de R$ 9,5 milhões

por Paulo Torres publicado 30/03/2016 14h55, última modificação 31/03/2016 18h17
A Câmara Municipal realizou sessão extraordinária na quarta, dia 30, para apreciar três projetos de leis, entre os quais o PL nº 36, que reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração da Guarda Municipal. Também foram apreciados o PL nº 28, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.052.778,85 e crédito especial de R$ 11.100,00 e ainda o PL nº 35, que autoriza crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.497.842,99 e crédito adicional especial de R$ 6.543,10. A votação do PL 36 levou à Câmara Municipal cerca de 50 guardas municipais e motivou suspensão da sessão às 09:25h pelo presidente Ademar Dorfschmidt para consulta ao Ministério Público.
Câmara aprova reestruturação da Guarda e créditos de R$ 9,5 milhões

Sessão extraordinária atraiu dezenas de guardas à Câmara Municipal

 

A Câmara Municipal realizou sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 30, a partir das 9h, para apreciar três projetos de leis do IMG_3199a.jpgPoder Executivo, entre os quais o PL nº 36, que reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração da Guarda Municipal. Também foram apreciados o PL nº 28, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo no valor de R$ 5.052.778,85 e crédito especial de R$ 11.100,00 para o Departamento de Ensino e ainda o PL nº 35, que autoriza crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo no valor de R$ 4.497.842,99 e crédito adicional especial de R$ 6.543,10. A votação do PL 36 levou à Câmara Municipal cerca de 50 guardas municipais e motivou suspensão da sessão às 09:25h pelo presidente Ademar Dorfschmidt devido à semelhança das votações com as da semana passada, que motivaram questionamento do Ministério Público ao aprovar reajustes ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, além do reajuste dos servidores municipais.

Acompanhado dos vereadores vice-presidente Walmor Lodi, secretário Neudi Mosconi, segundo secretário Marcos Zanetti e ainda Airton Paula, Gilberto Engelmann e Lucio de Marchi e assessores jurídico e de imprensa o presidente da Câmara Municipal foi recebido (foto) pelo promotor Sandres Sponholz, da 4ª Promotoria. O vereador Ademar Dorfschmidt expôs a dúvida existente em função do projeto da Guarda Municipal, que eleva salários e estava sendo apreciado em sessão extraordinária em função da necessidade de adequar a legislação municipal às normas federais das guardas e do calendário eleitoral e as restrições que impõe quanto à concessão de aumentos. O promotor Sandres ressalvou que o Ministério Público não tem caráter consultivo e há a independência de poderes, mas o projeto de reestruturação da Guarda Municipal é de interesse da comunidade e tem que ser observado sob este viés. “A grosso modo e sem que interfira nos parece que existe justa causa para a sessão extraordinária”, afirmou Sandres Sponholz, destacando ter entendido que o processo legislativo foi abreviado por força das circunstâncias e não se trata de questão meramente patrimonial, mas envolve a segurança pública. O promotor apontou ainda aos vereadores que se for observado desvio de finalidade na demora do envio do projeto nada impede a verificação, adiantando porém que não existe investigação neste sentido.

O presidente da Câmara Municipal Ademar Dorfschmidt comentou que chegou de viagem e viu o projeto praticamente pela manhã e por mexer com subsídios e envolver quase R$ 1 milhão anuais optou por fazer a consulta. O encontro comentou ainda dos projetos aprovados na extraordinária anterior e o promotor observou que se não tivesse havido a promulgação a primeira votação em sessão ordinária na véspera seria válida e poderia ser retomada. Ademar ponderou ainda que a Mesa Diretora é obrigada a apresentar o projeto de reajuste por força regimental, mas quando sai para a rua todo mundo aponta o reajuste aprovado e não todo o trabalho realizado.

Já na Câmara Municipal os vereadores retomaram a sessão extraordinária e aprovaram o PL nº 36, que reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração da Guarda Municipal por maioria de 14 x 2, com votos contrários de Genivaldo Paes e Odair Maccari e as ausências de Luiz Johann e Tita Furlan. Os PLs 28 e 35 foram aprovados por unanimidade, sendo que o Projeto de Lei nº 35, que autoriza crédito adicional suplementar e especial de R$ 4.504.386,09, terá nova votação na sessão de segunda-feira, dia 4 de abril.

 

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