Câmara altera e aprova o Plano de Educação 2015-24

por Paulo Torres publicado 23/06/2015 14h50, última modificação 30/06/2015 18h12
Foi aprovado na Câmara Municipal na segunda, dia 22, o Projeto de Lei nº 85, que “aprova e institui o Plano Municipal de Educação”. A votação lotou a Câmara com representantes da sociedade, inclusive educadores, segmentos LGBT, religiosos e lideranças da comunidade. A proposta recebeu três emendas, sendo a primeira a Emenda Modificativa da Comissão de Legislação de Redação nº 01, apresentada na sessão extraordinária de sexta-feira e aprovada por maioria de 17x1, com voto contrário de Adriano Remonti. Em segunda votação a Emenda 01 teve 16 votos a 2, com votos contrários de Adriano Remonti e Sueli Guerra. Também foi apresentada, na segunda-feira, a Emenda 02, de onze vereadores, que foi aprovada por 18x0, além da Emenda nº 03, assinada por 18 vereadores, que prevê a atualização do diagnóstico educacional do município, reuniões do Fórum Municipal de Educação em 2019 e 2023 para avaliação do cumprimento das metas e estudos bienais para verificar o cumprimento das metas, entre outros mecanismos.

 

Foi aprovado na Câmara Municipal em sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 22, o Projeto de Lei nº 85, do Poder Executivo, que “aprova e institui o Plano Municipal de Educação”. A votação lotou o Plenário e Auditório Edílio Ferreira com representantes da sociedade, inclusive educadores, segmentos LGBT, religiosos e lideranças da comunidade. A proposta recebeu três emendas, sendo a primeira a Emenda Modificativa da Comissão de Legislação de Redação nº 01 , apresentada na sessão extraordinária de sexta-feira e aprovada por maioria de 17x1, com voto contrário de Adriano Remonti. Em segunda votação a Emenda 01 teve 16 votos a 2, com votos contrários de Adriano Remonti e Sueli Guerra. Também foi apresentada, na segunda-feira, a Emenda nº 02, de onze vereadores, que foi aprovada por 18x0. Já a Emenda nº 03, assinada por 18 vereadores, prevê a atualização do diagnóstico educacional do município, reuniões do Fórum Municipal de Educação em 2019 e 2023 para avaliação do cumprimento das metas e estudos bienais para verificar o cumprimento das metas, entre outros mecanismos. A Emenda nº 03 foi aprovada por unanimidade e também prevê que a avaliação externa do Plano de Educação deve valer-se de dados do IBGE, Ideb, Saeb e Inep e ainda a constituição de comissão até o primeiro semestre de 2023 para elaborar nova proposta de Plano Municipal de Educação ou suas adequações, a elaboração até o final de 2024 da proposta do PME 2025-2034 e a convocação de audiência pública em 2023 para apresentação do anteprojeto do Plano Municipal de Educação 2025-2034.

O vereador Vagner Delabio, presidente da Comissão de Legislação e Redação, destacou na tribuna que o Brasil tem um dos maiores índices de analfabetismo funcional (quando a pessoa lê mas não entende) do mundo e defendeu que o Plano de Educação de Toledo deve dar condições aos alunos de enfrentar a vida em condições de competitividade. Ele, que assinou a Emenda 01, também retificou dados que divulgara sobre a educação em Toledo, apontando que no ensino até os 16 anos a média de alunos que concluem esta etapa está abaixo da estadual e do Sul. Enquanto o índice estadual é 73% e na Região 74%, em Toledo apenas 70,8% concluem seus estudos no Ensino Fundamental até os 16 anos. O vereador mostrou-se preocupado ainda com o Ensino Médio, onde considera a IMG_5593a.jpgsituação “gritante”, pois de 3 mil que entram nesta fase apenas 1.222 concluem os estudos. “Qual será o mundo de oportunidades que estes jovens podem ter?”, questionou o vereador.

Ao final o Projeto de Lei nº 85 foi aprovado por unanimidade pelos 18 vereadores, seguindo agora para sanção do Poder Executivo. Pelo Regimento Interno da Câmara o presidente Ademar Dorfschmidt só vota em caso de desempate.

As emendas da CLR alteraram as metas 15, 16, 28, 29, 30 e 34 do Plano Municipal de Educação, que tem 15 diretrizes, 42 metas e 242 estratégias para os próximos dez anos da educação toledana e foi concluído antes do Plano Estadual de Educação, que ainda encontra-se em preparação. Já a Emenda 02, de autoria dos vereadores Airton Paula, Edinaldo Santos, Lucio De Marchi. Luís Fritzen, Luiz Johann, Neudi Mosconi, Odair Maccari, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Tita Furlan e Vagner Delabio, altera o Anexo I do Plano de Educação, no Item 7, que trata de Diversidade e Item 10, que trata de Educação Profissional, eliminando a diretriz de gênero nos dois temas.

 

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