Audiência expõe saúde com 26,05% contra 15% exigidos de Toledo

por Paulo Torres publicado 01/06/2023 11h55, última modificação 06/06/2023 10h30
Os gastos com saúde em Toledo no quadrimestre atingiram R$ 64,88 milhões, ou 26,05% das receitas para a área, mas com R$ 53,035 milhões enquadráveis nestas despesas para efeitos legais, enquanto R$ 11,845 milhões não podem ser usados nos 15% previstos. A informação é da audiência de prestação de contas da saúde, realizada na Câmara de Toledo pela CSS-Comissão de Seguridade Social e Cidadania. A audiência a partir das 14h reuniu os integrantes da CSS Gabriel Baierle, Marly Zanete, Chumbinho Silva e Leoclides Bisognin, além da secretária da pasta, Gabriela Almeida Kucharski e o prefeito Beto Lunitti, além de diretores, assessores, servidores e lideranças.
Audiência expõe saúde com 26,05% contra 15% exigidos de Toledo

Audiência expôs os gastos com saúde em Toledo de janeiro a abril

 

IMG_5940a.JPGOs gastos com saúde em Toledo no quadrimestre janeiro-abril atingiram R$ 64,88 milhões, ou 26,05% das receitas para a área, mas com R$ 53,035 milhões enquadráveis nestas despesas para efeitos da exigência legal, enquanto R$ 11,845 milhões não podem ser usados nos 15% previstos. A informação é da audiência quadrimestral de prestação de contas da saúde, realizada na Câmara de Toledo pela CSS-Comissão de Seguridade Social e Cidadania, integrada pelos vereadores Gabriel Baierle, presidente; Olinda Fiorentin, vice-presidente; Marly Zanete, secretária e membros Chumbinho Silva e Leoclides Bisognin. A audiência a partir das 14h reuniu os integrantes da CSS Gabriel Baierle, Marly Zanete, Chumbinho Silva e Leoclides Bisognin, além da secretária da pasta, Gabriela Almeida Kucharski e o prefeito Beto Lunitti, além de diretores da pasta, assessores, servidores e lideranças.

Após a abertura pelos vereadores da CSS presentes a mesa dos trabalhos transferiu-se ao plenário para a equipe da Secretaria da Saúde expor os dados do setor. A secretária, pediatra Gabriela Almeida Kucharski, expôs a sistemática, com os diretores de quatro áreas mostrando as ações em seu setor. A secretária destacou que o Município segue bancando a maior parte das ações de saúde, enquanto Estado e União não atingem seus percentuais. Ela relatou ainda que a maior despesa do setor é na parte de pessoal e encargos, ficando em segundo despesas de custeio, justificando porém que a saúde é feita por pessoas. A pasta teve R$ 58 milhões de despesas no quadrimestre, 17,32% a mais em relação ao mesmo período de 2022. A audiência expôs ainda despesas de cerca de R$ 11 milhões em consórcios, sendo na Gestão Samu/UPA R$ 4,32 milhões, no Ciscopar R$ 3,548 milhões, sendo a aquisição de procedimentos médicos a maior despesa, além de R$ 2,6 milhões no

Samu e o restante no Paraná Consórcios, para aquisição de medicamentos. A secretária destacou a ampliação das equipes ESFs-Estratégia da Saúde da Família, com 26 ESFs, sendo a última em Ouro Preto, no chamado Interior Leste, lembrando que eram 23 equipes em 2021. Cada equipe ESF é constituída por médico ESF, enfermeiro ESF, dois técnicos em enfermagem e no mínimo um agente de saúde.

A exposição apontou ainda a evolução dos gastos com saúde divididos pelo número de habitantes de Toledo no primeiro quadrimestre de cada ano nos últimos cinco anos. O valor alcançado atingiu R$ 262,10 em 2019, passando a R$ 301,85 em 2020, R$ 338,11 em 2021, R$ 345,73 em 2022 e agora R$ 404,40 no período janeiro a abril de 2023. Já em relação aos entes responsáveis a saúde

teve R$ 68,396 milhões de despesas, sendo 86% bancadas pelo Município, atingindo no total R$ 79,651 milhões na soma de recursos do Município, Estado e União, mais Consamu, Rendimentos e Taxa de Vigilância.

A audiência relatou também a ampliação da carga horária de odontólogos com equipes de saúde bucal, que passaram de 2.350 em dezembro de 2022 para 4.300 em abril de 2023, num crescimento de 82,98%, entre vários outros pontos relatados na audiência, que foi reduzida em função da série de audiências de prestação de contas na mesma data, que incluiu ainda a prestação de contas das metas fiscais às 8:30h pelo Poder Executivo perante a CFO, seguida da prestação de contas da Secretaria de Esportes e Lazer perante a CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desportos por volta das 11h. Na parte da tarde a série prosseguiu com a prestação de contas da saúde perante a CSS-Comissão da Seguridade Social e Cidadania.

Conforme a Lei Complementar nº 141, a audiência deve expor dados de atendimentos, investimentos, nascimentos e mortalidade no período, entre outros. A norma federal estabelece a demonstração circunstanciada da execução do plano de saúde no parágrafo 5º do artigo 36, regulamentando a Emenda Constitucional nº 29, que trata da área de saúde. A lei federal prevê a apresentação do montante destinado à área e a fonte dos recursos aplicados; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população.

 Confira em vídeo a audiência da CSS de prestação de contas da saúde