Audiência expõe folha em 43,36% mas com déficit atuarial do Fapes
Audiência expôs finanças controladas mas com elevação no comprometimento
A Câmara de Toledo realizou na quarta-feira, dia 25 de maio, através da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, audiência a partir das 14h para prestação de contas do Município de Toledo, com dados do Poder Executivo e Poder Legislativo. A audiência contou com as presenças do prefeito Beto Lunitti e do presidente da Câmara, Leoclides Bisognin, além do secretário da Fazenda, Jadyr Donin, da controladora Cleusa Schnee Ullmann, da presidente do Fapes, Roseli Fabris e do contador Milton Endler. Também participaram os vereadores da CFO Jozimar Polasso, presidente; Gabriel Baierle, secretário; e membros Beto Scain e Elton Welter, além dos vereadores Chumbinho Silva, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. A audiência expôs gastos com folha em queda, com 43,36% no quadrimestre, contra 48,67% no mesmo período de 2021, enquanto a saúde recebeu 21,86% contra 15% exigidos em lei e 20,63% na educação contra exigência legal de 25%. A audiência expôs porém a questão do Fapes-Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores, cujo déficit atuarial levou o endividamento de Toledo a atingir 119,2%, contra um teto fixado por lei federal de 120%. Hoje a recomposição do Fapes exigiria R$ 820 milhões, mas deve chegar a R$ 1,2 bilhão no próximo ano.
Em explanação inicial o prefeito Beto Lunitti disse que no quadrimestre e em 2021 esteve empenhado no fortalecimento econômico do município, destacando também a lei de
renegociação da Dívida Ativa aprovada na Câmara, apontando que de um valor entre R$ 100 milhões e R$ 110 milhões chegou-se a uma redução para algo em torno de R$ 88 milhões, sem Refis. O prefeito porém disse que a questão do Fapes vai ter que ser enfrentada. “Ou diminuímos o déficit atuarial ou a receita aumenta assustadoramente, o que não é o caso”, comentou o secretário Jadyr Donin, reforçando que Toledo precisará diminuir o déficit atuarial ou aumentar o fluxo de caixa, pois se superar os 120% de comprometimento orçamentário incidirá nas medidas previstas na lei federal. As medidas restritivas incluem perda da regularidade previdenciária para transferências voluntárias da União, ficando apenas as transferências constitucionais, além do Município ficar impedido de celebrar acordos, contratos e financiamentos internos e externos.
“O Fapes é um assunto que precisa ser enfrentado, não podemos permanecer inertes, que não será o caso do Executivo”, disse o prefeito Beto Lunitti. Na audiência o assunto
do déficit atuarial acabou sendo abordado também em relação aos novos servidores que estão sendo chamados pela Prefeitura de Toledo, cujos vencimentos ainda não foram totalmente considerados no peso da folha no orçamento. O secretário Jadyr Donin disse que está trabalhando para evitar um crescimento que comprometa o desempenho fiscal municipal em relação ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,3%, e sua margem de segurança. “Estamos trabalhando para que a gente não ultrapasse este nível de 48,6%”, disse o secretário da Fazenda Jadyr Donin.
Acompanhe a íntegra da audiência das metas fiscais na Câmara