Audiência da CLR debate projeto ´Cidade Verde´, que prevê gramados
Proposição foi lida em 21 de março e atualmente tramita na CLR, que realiza a audiência
A Câmara Municipal de Toledo realiza no dia 4 de maio, quarta-feira, às 14h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, audiência pública para instruir o processo de apreciação do Projeto de Lei n° 42, que “Institui o Programa Cidade Verde, no Município de Toledo”. A proposição é de autoria dos vereadores Jozimar Polasso, Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó e prevê a implantação de grama nos imóveis destinados ao uso institucional.
Pela proposição dos vereadores “fica instituído o Programa Cidade Verde, com o objetivo de implantar e manter o plantio de grama nos imóveis destinados ao uso institucional.” Estes imóveis são as áreas dos novos loteamentos destinadas por lei para uso institucional, com a implantação de estruturas públicas visando o atendimento dos moradores.
A proposição prevê que o não cumprimento do previsto na lei ensejaria multa ao loteador no valor de 20 (vinte) URTs-Unidade de Referência do Município de Toledo por imóvel.
O Projeto de Lei n° 42, de 2022, foi apresentado na Câmara em 14 de março, sendo lido em sessão no dia 21 e em seguida despachado pelo presidente Leoclides Bisognin às Comissões Permanentes, onde começou a ser apreciado pela CLR-Comissão de Legislação e Redação.
A CLR é integrada pelos vereadores Marcelo Marques, presidente; Professor Oséias, vice-presidente; Gabriel Baierle, secretário e membros Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó. Em reunião no dia 22 de março o presidente da CLR, Marcelo Marques, designou como relator o vereador Professor Oséias, sendo definida a realização de audiência pública para instruir o processo de apreciação.