Aprovadas árvores-símbolos, inicia apreciação do CMDAT
Vereador Valdir Rossetto saindo para reunião sobre a estiagem marcada pelo Poder Executivo
A Câmara de Toledo aprovou em sessão ordinária no dia 23, segunda-feira, o projeto que torna a peroba rosa árvore-símbolo de Toledo, tendo sofrido emenda no plenário em 16 de agosto, aprovada por maioria de 16x1, incluindo também a araucária como árvore-símbolo de Toledo. A decisão foi tomada por 15 votos a um, seguindo o texto na forma de autógrafo para sanção pelo Poder Executivo, através do prefeito Beto Lunitti. Sessão não contou com Valdir Rossetto, designado para reunião sobre a estiagem marcada pelo Poder Executivo, além de Chumbinho Silva, que renovou licença de saúde. A sessão aprovou ainda em votação final outros três projetos, todos por unanimidade, sendo um projeto de resolução para homenagem a Valdir Eckstein com a Medalha Willy Barth, além de dois projetos de leis do Poder Executivo. Trata-se do Projeto de Lei n° 98, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 300 mil no orçamento toledano e o n° 106, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar de R$ 11,34 milhões no orçamento geral e de R$ R$ 82 mil no orçamento do Funrebom e crédito adicional especial no valor de R$ 226,5 mil.
Em primeiro turno os vereadores e vereadoras votaram outros três projetos, sendo dois do Poder Executivo, além do Projeto de Lei nº 112, dos vereadores Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó, que declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Futsal e Futebol de Toledo - A.C.E.F.F.U.T. . Entre as propostas do Executivo votadas na sessão estava o da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, que consta no Projeto de Lei nº 85, o qual “estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2022, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022”. Com prioridade regimental, a apreciação do projeto da LDO motivou a não realização do Grande Expediente, espaço destinado às manifestações dos lideres de bancadas e partidos e dos vereadores, e a proposição foi aprovada por unanimidade. A outra proposição era o Projeto de Lei nº 86, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio de Toledo – CMDAT”. Pela proposição o CMDAT é vinculado à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou sua sucedânea, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural, constituído pelos organismos, entidades e lideranças de produtores e trabalhadores rurais de Toledo.
O CMDAT será composto por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes,representando a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Secretaria de Infraestrutura Rural; a Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento; a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná – Seab; o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR-Paraná; o Instituto Água e Terra do Paraná – IAT; a Associação Regional de Suinocultores do Oeste – Assuinoeste; o Sindicato Rural de Toledo – SRT; o Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR; a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná – Aaviopar; a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Toledo – AEAT; a Associação Brasileira de Veterinários Especialistas em Suínos – Regional do Paraná – Abraves PR; a Associação dos Produtores de Leite de Toledo e Região – Aproltol; a Associação dos Engenheiros de Pesca do Paraná – AEP-PR; a Adapar-Agência de Defesa Agropecuária do Paraná; e SIM/POA–Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal – SIM/POA.
Cabe às entidades encaminhar indicação por escrito dos representantes titular e suplente à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Município, sendo os membros designados por ato do prefeito. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio de Toledo – CMDAT será de dois anos, facultada a recondução para um mandato consecutivo. O mandato de conselheiro não será remunerado e os conselheiros terão como requisitos para participação como membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio de Toledo – CMDAT possuir reconhecida idoneidade moral; residir no Município de Toledo e estar em pleno gozo dos direitos políticos.
O CMDAT contará com um presidente, um vice-presidente e um secretário executivo, sendo o presidente e o vice-presidente eleitos por maioria simples dentre os membros para um mandato de 2 anos, sendo facultada a recondução. A presidência do CMDAT porém ficará restrita a membros do Poder Executivo. A proposição prevê que a presidência “será exercida por um dos membros titulares representantes do Poder Público municipal, eleito na forma de seu regimento”.
Confira as matérias na Ordem do Dia da sessão de segunda, dia 23