Aprovada suplementação de R$ 4,3 mi para ações municipais
Sessão na véspera do feriado aprovou proposição em turno final de votação
A Câmara de Toledo aprovou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 6 de setembro, o Projeto de Lei nº 113, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos orçamentários de R$ 4,3 milhões. O PL 113 “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021”, visando atender uma série de projetos e ações, conforme a Mensagem n° 83, de 11 de agosto, encaminhada pelo prefeito Beto Lunitti juntamente com a proposição. Entre elas estão melhorias no Aeroporto Municipal, adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para aquisição de móveis e equipamentos, inclusão de recurso para atender despesas de contrapartida para aquisição de escavadeira e adequação do orçamento da Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas, para aquisição de equipamentos de informática, licenças de softwares, manutenção da iluminação pública e manutenção de carneiras nos cemitérios municipais.
A proposição foi encaminhada pelo prefeito à Câmara de Toledo em 12 de agosto e no dia 16 foi lida em plenário, sendo despachada pelo presidente do Poder Legislativo, Leoclides Bisognin, às Comissões Permanentes. Por tratar de tema orçamentário o Projeto de Lei nº 113 foi encaminhado à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, onde o presidente Jozimar Polasso designou como relator o vereador Beto Scain no dia 17. No dia 24 o vereador Scain apresentou seu parecer, destacando que a Mensagem n° 83, que submeteu o Projeto, informa as ações que se fazem necessárias e requerem a suplementação proposta, totalizando onze grandes ações. “A matéria em questão trata da suplementação
no valor de R$ 4,032 milhões, com a finalidade de atender as ações/despesas apresentadas”, destaca o relator Beto Scain. O relator apontou que recursos da administração direta serão utilizados na suplementação, gerando um total de cancelamentos no orçamento de R$ 463.109,36 e ainda receitas provenientes de superávit de exercícios anteriores no valor de R$ 3.570.765,44.
As ações previstas com a suplementação orçamentária incluem melhorias no Aeroporto Municipal, adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para aquisição de móveis e equipamentos, inclusão de recurso para atender despesas de contrapartida para aquisição de escavadeira com recursos da Itaipu Binacional e adequação do orçamento da Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas, para aquisição de equipamentos de informática, licenças de softwares, manutenção da iluminação pública e manutenção de carneiras nos cemitérios municipais, além de inclusão de recurso por provável excesso de arrecadação no orçamento da Secretaria da Saúde, para atender despesas com aquisição de medicamentos e para manutenção do Ciscopar.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
A sessão da Câmara no dia 6 apreciou ainda o Projeto de Lei nº 87, que “altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo”; o Projeto de Lei nº 101, que “procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Woss”, implantado nesta cidade de Toledo”; o Projeto de Lei nº 105, que “autoriza o Executivo municipal a efetuar o credenciamento do Município de Toledo na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar)” e o Projeto de Lei nº 107, que “procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Flor do Campo”, todos do Poder Executivo e aprovados pelos vereadores por unanimidade em primeira votação. A sessão teve ainda a promulgação de resolução referente ao Projeto de Resolução nº 13, que “referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná”, visando a cedência de servidor à 148a Zona Eleitoral.
Confira todas as proposições da sessão de segunda, dia 6