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por Interlegis — publicado 03/12/2014 09h30, última modificação 17/02/2016 14h10
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Silêncio lembra Reni Hech, Dorige Sperotto, Iracema Cassel, servidora e padre

Silêncio lembra Reni Hech, Dorige Sperotto, Iracema Cassel, servidora e padre

por Paulo Torres — última modificação 29/11/2021 17h16

A Câmara de Toledo homenageou com um minuto de silêncio na sessão de segunda-feira, dia 29 de novembro, Reni Sílvio Hech, Arlete Ferreira de Assis, Dorige Luíza Donin Sperotto, Iracema Cassel e o padre Davi Henrique. A homenagem aos falecidos nos últimos dias foi proposta pelos vereadores e vereadoras e em seguida o presidente Leoclides Bisognin solicitou aos edis e ao público presente que se colocassem em pé e mantivessem silêncio como forma de homenagem. Na abertura da sessão o presidente da Câmara disse que Reni Sílvio Hech foi por mais de 40 anos responsável pelo abatedouro da Sadia. Leoclides Bisognin comentou ser “extremamente triste depois de 40 anos não pode mais adentrar na empresa porque as normas são essas”, enquanto o vereador Pedro Varela lembrou que trabalharam juntos e "nós do setor o considerávamos como um pai”.

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Vereador Gilson renuncia e promotor informa condenação judicial

Vereador Gilson renuncia e promotor informa condenação judicial

por Paulo Torres — última modificação 29/11/2021 17h09

O vereador afastado judicialmente da Câmara de Toledo Gilson Francisco renunciou ao mandato na segunda-feira, dia 29 de novembro. A renúncia foi protocolada na Câmara e lida no Pequeno Expediente da sessão de segunda-feira, juntamente com o Ofício 1084, de 24 de novembro, do juiz-substituto Luciano Lara Zequinão, pelo qual comunica a “suspensão/afastamento do exercício do cargo público do vereador” e a “proibição de frequentar/acessar a Câmara Municipal de Toledo-PR, sem suspensão de vencimentos, até ulterior deliberação” e o Ofício n° 563, de 29 de novembro, do promotor José Júlio de Araújo Clero Neto, da 4a Promotoria de Toledo, informando o Poder Legislativo da decisão do juiz-substituto Luciano Zequinão. O promotor também comunica que Gilson Francisco foi definitivamente condenado como incurso nas sanções do artigo 218-A caput do Código Penal por duas vezes na forma do artigo 70 caput do Código Penal a pena de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto com trânsito em julgado em 24 de setembro. Por conta de tal decisão judicial Gilson Francisco teve seus direitos políticos suspensos, conforme artigo 15 inciso III da Constituição Federal, informa o promotor.

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Projeto da Mesa revoga lei toledana do ensino domiciliar por ser inconstitucional

Projeto da Mesa revoga lei toledana do ensino domiciliar por ser inconstitucional

por Paulo Torres — última modificação 26/11/2021 16h19

A Câmara de Toledo está apreciando o Projeto de Lei n° 180, que “revoga a Lei "R" n° 89, de 17 de dezembro de 2020”, a qual trata do ensino domiciliar em Toledo e foi apontada como inconstitucional pela Procuradoria Geral de Justiça do Paraná. O PL 180 é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e foi lido na sessão do dia 22 de novembro, iniciando assim sua tramitação. A Lei "R" n° 89, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Toledo, foi promulgada em 18 de dezembro de 2020, após aprovação do Projeto de Lei n° 98, do vereador Vagner Delabio, mas o Ministério Público do Paraná, através do procurador-geral de Justiça, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a nova lei toledana apontando vício de inconstitucionalidade formal.

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Câmara de Toledo notifica vereador e CEDP de afastamento judicial

Câmara de Toledo notifica vereador e CEDP de afastamento judicial

por Paulo Torres — última modificação 30/11/2021 10h20

A Câmara de Toledo notificou o vereador Gilson Francisco na manhã de quinta-feira, dia 25 de novembro, da decisão judicial comunicada no fim da tarde de quarta-feira, dia 24, às 17h, da suspensão e afastamento do cargo. A comunicação ao vereador foi feita às 11:15h, pelo assessor jurídico Eduardo Hoffmann, quando o vereador encontrava-se no escritório de seu advogado, no final da Avenida José João Muraro. A notificação atendeu o Despacho da Presidência da Câmara n° 709/2021, pelo qual o presidente Leoclides Bisognin determina ao assessor jurídico cientificar o vereador Gilson Francisco do Ofício n° 1084, do juiz-substituto Luciano Lara Zequinão, pelo qual comunica a “suspensão/afastamento do exercício do cargo público do vereador” e a “proibição de frequentar/acessar a Câmara Municipal de Toledo-PR, sem suspensão de vencimentos, até ulterior deliberação”.

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Sessão aprova 5 projetos e rejeita parecer sobre PLC n°5

Sessão aprova 5 projetos e rejeita parecer sobre PLC n°5

por Paulo Torres — última modificação 26/11/2021 16h34

A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 22, aprovou em turno final cinco Projetos de Leis, os quais foram enviados pelo presidente Leoclides Bisognin na forma de autógrafos para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 78, do Poder Executivo, “institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de Toledo – Toledoé+Negócio!”, o Projeto de Lei nº 116, do Poder Executivo, altera a legislação que define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, realizados através das entidades da Rede Socioassistencial, enquanto o Projeto de Lei nº 135, da vereadora Olinda Fiorentin, “dispõe sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo”. Já o Projeto de Lei nº 137, do Poder Executivo, “procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná”, enquanto o Projeto de Lei nº 139, do Poder Executivo, autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. Em primeiro turno de votação foram apreciados outros nove projetos de leis de resoluções, além de um parecer do relator da CLR-Comissão Especial pela rejeição do Projeto de Lei Complementar n°5, de 2021, do Poder Executivo, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Toledo”, o qual atraiu centenas de servidores à Câmara de Toledo, lotando as dependências do plenário e também o saguão de entrada e parte fronteira ao prédio.

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Osmar Pereira agradece homenagem na Câmara e anuncia projetos

Osmar Pereira agradece homenagem na Câmara e anuncia projetos

por Paulo Torres — última modificação 26/11/2021 15h40

A Câmara de Toledo entregou no dia 19, sexta-feira, às 19h, em sessão solene, as homenagens de 2020 às personalidades que se destacaram no desenvolvimento social e econômico do município. As homenagens seriam entregues em dezembro passado, mas foram suspensas devido à pandemia e contemplaram o empresário Ângelo Costamilan e o delegado aposentado e deputado estadual falecido Rubens Recalcatti com o Título de Cidadania Honorária e o empresário Osmar Pereira e a servidora aposentada Regina Ikeda Angnes com a Medalha Willy Barth. Rubens Recalcatti, que adoecera de Covid-19 em dezembro, faleceu em abril e foi representado por seu filho Filipe Augusto Rayser Recalcatti. Osmar Pereira anunciou ao agradecer a homenagem que neste ano suas empresas compraram a concorrente Carolina, da General Mills, um dos dez maiores fabricantes do mundo, dona da Yoki.

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Filipe agradece na Câmara homenagem ao delegado Rubens Recalcatti

Filipe agradece na Câmara homenagem ao delegado Rubens Recalcatti

por Paulo Torres — última modificação 25/11/2021 12h59

A Câmara de Toledo entregou no dia 19 de novembro, sexta-feira, as homenagens de 2020 às personalidades que se destacaram no desenvolvimento social e econômico do município. As homenagens seriam entregues em dezembro passado, mas foram suspensas devido à pandemia e contemplaram o empresário Ângelo Costamilan e o delegado aposentado e deputado estadual falecido Rubens Recalcatti com o Título de Cidadania Honorária e o empresário Osmar Pereira e a servidora aposentada Regina Ikeda Angnes com a Medalha Willy Barth. Rubens Recalcatti, que adoecera de Covid-19 em dezembro, faleceu em abril e foi representado por seu filho Filipe Augusto Rayser Recalcatti. A sessão solene às 19h, reuniu ainda o ex-prefeito Lucio de Marchi, que indicou dois dos homenageados, além da ex-vereadora Marli do Esporte, que indicou o deputado ao vereador Albino Corazza, que a propôs.

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Costamilan agradece na entrega do Título de Cidadania Honorária

Costamilan agradece na entrega do Título de Cidadania Honorária

por Paulo Torres — última modificação 24/11/2021 12h56

A Câmara de Toledo entregou no dia 19 de novembro, sexta-feira, às 19h, em sessão solene, as homenagens de 2020 às personalidades que se destacaram no desenvolvimento social e econômico do município. As homenagens seriam entregues em dezembro passado, mas foram suspensas devido à pandemia e contemplaram o empresário Ângelo Costamilan e o delegado aposentado e deputado estadual falecido Rubens Recalcatti com o Título de Cidadania Honorária e o empresário Osmar Pereira e a servidora aposentada Regina Ikeda Angnes com a Medalha Willy Barth. Após a entrega das homenagens às quatro personalidades distinguidas pela Câmara de Toledo elas agradeceram e Angelo Caetano Costamilan, homenageado com o Título de Cidadania Honorária, usou a palavra e agradeceu após receber a distinção ao lado da filha Maria Isabel Barth Costamilan, lembrando os 75 anos da criação da Maripá, Willy Barth, os sócios e administradores da colonizadora e os que o incentivaram a vir para Toledo.

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Regina Ikeda agradece homenagem e lembra servidores

Regina Ikeda agradece homenagem e lembra servidores

por Paulo Torres — última modificação 24/11/2021 12h32

A Câmara de Toledo entregou no dia 19 de novembro, sexta-feira, às 19h, em sessão solene, as homenagens de 2020 às personalidades que se destacaram no desenvolvimento social e econômico do município. As homenagens seriam entregues em dezembro passado, mas foram suspensas devido à pandemia e contemplaram o empresário Ângelo Costamilan e o delegado aposentado e deputado estadual falecido Rubens Recalcatti com o Título de Cidadania Honorária e o empresário Osmar Pereira e a servidora aposentada Regina Ikeda Angnes com a Medalha Willy Barth. Rubens Recalcatti, que adoecera de Covid-19 em dezembro, faleceu em abril e foi representado por seu filho Filipe Augusto Rayser Recalcatti. A sessão solene reuniu ainda o ex-prefeito Lucio de Marchi, que indicou dois dos homenageados, além da ex-vereadora Marli do Esporte, que indicou o deputado. Regina Ikeda agradeceu destacando os servidores municipais, que seu pai também foi, e seu papel na administração.

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 Silêncio homenageia ´Revólver´, Romeu Royer e anciã de 103

Silêncio homenageia ´Revólver´, Romeu Royer e anciã de 103

por Paulo Torres — última modificação 25/11/2021 12h39

A Câmara de Toledo homenageou com minuto de silêncio na sessão de segunda-feira, dia 22, o esportista Gonçalves Moreira da Silva, o “Revólver”, além do suinocultor Romeu Royer, da centenária Maria Pontelli Bolson e da pioneira Griseldis Bordeguini. Ao abrir o espaço de homenagens na sessão o presidente Leoclides Bisognin lembrou que Royer, de Marechal Cândido Rondon, estava em Pinhalzinho, SC, cuidando da saúde de sua mãe. “Um dos maiores defensores da suinocultura brasileira, amigo nosso de Marechal Rondon”, registrou Bisognin. O vereador Beto Scain destacou a atuação de Revólver no esporte amador toledano, afirmando que ele “com certeza contribuiu muito para o esporte em Ouro Preto”, enquanto o vereador Jozimar Polasso falou de Revólver lembrando que o esportista foi o fundador da primeira equipe feminina de Toledo, que era a Farmácia Santa Isabel.

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Suplente de Novo Sarandi, Valecir Tonin assume na Câmara de Toledo

Suplente de Novo Sarandi, Valecir Tonin assume na Câmara de Toledo

por Paulo Torres — última modificação 22/11/2021 16h08

Tomou posse na Câmara de Toledo na sessão ordinária de segunda-feira, dia 22, o suplente de vereador Valecir Tonin. Ele assume a vaga deixada pela licença para tratar de assunto particular do vereador Genivaldo Jesus (Cidadania), conforme o Ato n° 39, de 25 de outubro, levando ao Ato n° 40, de 5 de novembro, que convocou o suplente de vereador Valecir Tonin. Valecir Tonin subiu à tribuna e proferiu o termo de compromisso. “Prometo exercer na plenitude o mandato outorgado pelo povo toledano para elaborar leis expressões da vontade popular e para fiscalizar a administração municipal, cumprindo os princípios da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Toledo”, disse o suplente, assumindo o mandato no Poder Legislativo de Toledo.

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Câmara entrega homenagens de 2020 dia 19 novembro, sexta

Câmara entrega homenagens de 2020 dia 19 novembro, sexta

por Paulo Torres — última modificação 19/11/2021 16h36

A Câmara de Toledo entrega as homenagens de 2020 no dia 19 de novembro, sexta-feira, às 19h, na Câmara de Toledo, contemplando três dos escolhidos e um representante do quarto homenageado, o deputado estadual Rubens Recalcatti, que faleceu após considerado curado da Covid-19. Os homenageados pela Câmara são o empresário Ângelo Costamilan e o delegado aposentado e deputado estadual falecido Rubens Recalcatti com o Título de Cidadania Honorária e o empresário Osmar Pereira e a servidora aposentada Regina Ikeda Angnes com a Medalha Willy Barth.

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Câmara aprova lei das funerárias e vota Toledoé+Negócio!, serviço a idosos e assédio

Câmara aprova lei das funerárias e vota Toledoé+Negócio!, serviço a idosos e assédio

por Paulo Torres — última modificação 22/11/2021 17h08

A Câmara de Toledo aprovou por maioria em votação final o Projeto de Lei nº 119, do Poder Executivo, que “autoriza o Município de Toledo a efetuar a delegação, mediante permissão, da prestação dos serviços funerários”. A proposição abrange “os serviços de indústria e comércio de artigos funerários, relacionados ao fornecimento de urnas mortuárias, a preparação de corpos, a organização, execução e manutenção de funerais com os devidos paramentos e artigos afins”, entre outros itens. A sessão na terça-feira, dia 16, também votou, em primeiro turno, outros cinco projetos, entre eles o Projeto de Lei nº 78, do Poder Executivo, que “institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de Toledo – Toledoé+Negócio!” e recebeu emenda modificativa do vereador Gabriel Baierle, além do Projeto de Lei nº 135, da vereadora Olinda Fiorentin, que “dispõe sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo".

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Sessão homenageia falecido e tem presenças de dois suplentes

Sessão homenageia falecido e tem presenças de dois suplentes

por Paulo Torres — última modificação 16/11/2021 17h18

A Câmara de Toledo homenageou com minuto de silêncio na terça-feira, dia 16 de novembro, Pedro Silva Mendes, falecido no final de semana. O vereador Jozimar Polasso, que solicitou a homenagem, destacou que o morador muito fez pela Vila Boa Esperança e foi também um grande amigo que partiu. A sessão da Câmara de Toledo também contou com as presenças dos suplentes de vereadores Valecir Tonin, do Cidadania e Roberto Souza, do PT, que até recentemente exerceu o mandato durante licença do vereador Elton Welter.

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Câmara revê incentivo à UTFPR e aprecia Girassol e Emancipar

Câmara revê incentivo à UTFPR e aprecia Girassol e Emancipar

por Paulo Torres — última modificação 12/11/2021 12h37

A sessão da Câmara na segunda-feira, dia 8, teve a leitura de quatro proposições, que assim iniciaram sua tramitação no Poder Legislativo. São três projetos do Poder Executivo e um da vereadora Olinda Fiorentin, o Projeto de Lei n° 177, que “institui o Programa “Cordão de Girassol” no Município de Toledo”. A proposição pretende identificar através de um crachá “pessoas com deficiências ocultas em grandes estabelecimentos”, destinando-se a portadores de autismo, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias relacionadas a voos. Também deram entrada o Projeto de Lei nº 175, que “altera a legislação que procedeu à desafetação de imóvel e autorizou o Executivo municipal a efetuar a sua doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)”, o Projeto de Lei nº 176, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo no valor de R$ 479.001,78, e o Projeto de Lei nº 178, que “dispõe sobre a reestruturação do Programa “Emancipar”, no âmbito do Município de Toledo, todos do Poder Executivo.

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Aprovados créditos de R$ 21,9 mi e políticas para fibromialgia e artesãos

Aprovados créditos de R$ 21,9 mi e políticas para fibromialgia e artesãos

por Paulo Torres — última modificação 09/11/2021 12h15

A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 8, aprovou em turno final seis projetos, que em seguida foram encaminhados à sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 120, altera a legislação que instituiu o Programa “Atleta na Universidade”, enquanto o Projeto de Lei nº 126, do vereador Gabriel Baierle, “institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia” e o Projeto de Lei nº 127, do vereador Leoclides Bisognin, altera a Lei nº 2.347/2021 que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo. Já o Projeto de Lei nº 129 implementa políticas para o segmento do artesanato, enquanto o Projeto de Lei nº 153 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de RS 13,99 milhões e o Projeto de Lei nº 157, também do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7,92 milhões. Os vereadores votaram de forma unânime favoravelmente a todos.

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Sessão silencia por pioneira Iolanda Perin e outros falecidos

Sessão silencia por pioneira Iolanda Perin e outros falecidos

por Paulo Torres — última modificação 08/11/2021 17h11

A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 8 de novembro, homenageou com minuto de silêncio a pioneira Iolanda Anna Pagot Perin, o veterinário Aires Benjamin Andreola, Rosa dos Santos Damião e Jorge Alberto Gomes. Iolanda Anna Pagot Perin era pioneira de Toledo, onde estabeleceu-se ao lado do marido Luiz Henry Perin, que chegou em 15 de setembro de 1949. Iolanda chegou em 1° de março de 1952, após o casamento de ambos, em 23 de fevereiro de 1952. O casal teve os filhos Ênio, Ricardo, Sandra, Liana e Eduardo e além de netos deixa também três bisnetos.

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CEDP debate próximos passos sobre denúncia de consignados

CEDP debate próximos passos sobre denúncia de consignados

por Paulo Torres — última modificação 09/11/2021 16h34

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Toledo reuniu-se na quinta-feira, dia 4 de novembro, às 14:38h, quando tratou da defesa do vereador Gilson Francisco quanto ao parecer sobre a Notícia n° 1/2021, protocolada pelo ex-assessor Valderi Giovane Muller sobre empréstimos consignados feitos em seu nome. Na Notícia n° 1 o ex-assessor do vereador relata com documentos e gravações de imagens e áudios as buscas por empréstimos consignados junto a instituições bancárias no valor de cerca de R$ 44 mil acompanhado do vereador e que teriam resultado em um valor repassado ao edil de cerca de R$ 37,4 mil em dinheiro vivo. A reunião decidiu ouvir o ex-assessor na próxima quarta-feira, dia 10, às 9h.

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Sessão aprova vagas a deficientes e aprecia créditos de R$ 21,9 mi

Sessão aprova vagas a deficientes e aprecia créditos de R$ 21,9 mi

por Paulo Torres — última modificação 08/11/2021 12h38

A Câmara de Toledo aprovou em turno final projeto que destina vaga de estacionamento a veículo que transporte pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, além de aprovar outros seis projetos em primeira votação. O Projeto de Lei nº 96, do vereador Marcelo Marques, “dispõe sobre a utilização de vaga de estacionamento destinada a veículo que transporte pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade” e foi aprovado por unanimidade, na forma de substitutivo que ampliou a proposição inicial, que contemplava os portadores de autismo. A aprovação se deu em sessão realizada na quarta-feira, dia 3 de novembro, em função do feriado do dia de Finados. Na sessão também foram votados seis projetos em primeiro turno, entre eles dois dos vereadores Gabriel Baierle e Leoclides Bisognin sobre fibromialgia e a bandeira toledana, respectivamente, e dois do Poder Executivo que autorizam abertura de créditos orçamentários de R$ 21,9 milhões.

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Sessão homenageia ex-vereador, jovens de acidente e falecidos do Europa

Sessão homenageia ex-vereador, jovens de acidente e falecidos do Europa

por Paulo Torres — última modificação 03/11/2021 16h23

A Câmara de Toledo homenageou com minuto de silêncio na quarta-feira, dia 3 de novembro, o ex-vereador Sylvio Sebastiani, falecido em Curitiba no último dia 28, quinta-feira, no Hospital Pilar, 92 anos, que integrou a segunda legislatura do Município de Toledo em 1957. Também foram homenageados José Aparecido, falecido na quarta-feira, dia 3, além de Abílio Machado, falecido na sexta-feira, ambos moradores do Grande Jardim Europa, além do neto do "Índio Juruna", filho da Aline e Hanami, de 16 anos, além do filho de Romualdo Fuhr, de Boa Vista, em acidente ocorrido na estrada de Dois Irmãos, além do empresário Ricardo Schroeder, conhecido como “Gaúcho”, da empresa Conceito Sul.

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Câmara de Toledo realiza teste seletivo para estágios

Câmara de Toledo realiza teste seletivo para estágios

por Paulo Torres — última modificação 04/11/2021 16h25

A Câmara de Toledo realizou na sexta-feira, dia 29, teste seletivo para preenchimento de vagas de estágio e cadastro de reserva em gabinetes de vereadores e no Departamento de Comunicação Social. O teste teve homologadas 42 inscrições para estudantes de Direito visando atuação nos Gabinetes dos Vereadores e quatro para estudantes de Publicidade e Propaganda no Departamento de Comunicação Social. A prova foi realizada pela manhã no Centro Universitário FAG, iniciando às 8:30h, com o comparecimento de 15 inscritos, sendo 13 disputantes das vagas nos Gabinetes de Vereadores e dois da vaga no Departamento de Comunicação Social.

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Presidente da Câmara lamenta perda de Sylvio Sebastiani

Presidente da Câmara lamenta perda de Sylvio Sebastiani

por Paulo Torres — última modificação 29/10/2021 12h02

O presidente da Câmara de Toledo, Leoclides Bisognin, lamentou a perda do ex-vereador Sylvio Sebastiani, que integrou a segunda legislatura toledana, logo após a emancipação de Toledo de Foz do Iguaçu. O ex-vereador toledano morreu na quinta-feira (28), no Hospital Pilar, em Curitiba, aos 92 anos. Paulista de Batatais, radicado no Paraná, Sylvio Sebastiani foi vereador em Toledo pelo PTB durante a segunda legislatura (14/12/1956 - 13/12/1960) do então jovem município.

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Câmara e Executivo avaliam questões na revisão do Plano Diretor

Câmara e Executivo avaliam questões na revisão do Plano Diretor

por Paulo Torres — última modificação 29/10/2021 15h04

A Comissão Especial da Portaria nº 97, constituída para apreciar os projetos da revisão do Plano Diretor, reuniu-se na quarta e quinta-feira, dias 26 e 27, para apreciar o andamento da tramitação dos onze projetos em duas extensas reuniões. A Comissão Especial é integrada pelos vereadores Gabriel Baierle como presidente, Professor Oséias como vice-presidente e os membros Dudu Barbosa, Marcelo Marques e Valdomiro Bozó. A reunião também contou com as presenças da Comissão de Revisão do Plano Diretor, do secretário do Planejamento Neuroci Frizzo e do Departamento de Receita, Jaldir Anholeto, além dos assessores jurídicos da Câmara, Eduardo Hoffmann e Fabiano Scuzziato, entre outros participantes. O Projeto de Lei Complementar nº 4 recebeu parecer apontando ilegalidade, bem como os demais projetos da revisão, motivando o envio do Ofício n° 16 da Comissão Especial ao Poder Executivo informando a respeito das ilegalidades presentes.

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Aprovada extinção de intérprete de Libras, em votação vagas a autistas

Aprovada extinção de intérprete de Libras, em votação vagas a autistas

por Paulo Torres — última modificação 26/10/2021 12h37

A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 25, aprovou em turno final o Projeto de Lei nº 111, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a extinção do cargo de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Plano de Cargos e Vencimentos" de Toledo. A aprovação foi por maioria dos 16 vereadores presentes. A sessão votou ainda, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 96, do vereador Marcelo Marques, que “dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. A proposição foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na forma de substitutivo ampliando o direito a outras deficiências, devendo ter votação final na sessão do dia 3, quarta-feira.

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Questões de saúde afastam 3 vereadores da sessão

Questões de saúde afastam 3 vereadores da sessão

por Paulo Torres — última modificação 27/10/2021 17h05

A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 25 de outubro, teve a ausência de três vereadores devido a questões de saúde, conforme anunciou o presidente Leoclides Bisognin ao abrir os trabalhos. Ausentaram-se os vereadores Valtencir Careca, Roberto Souza e Valdomiro Bozó, todos por razões envolvendo saúde. Segundo o presidente da Câmara de Toledo, Valtencir Careca afastou-se por problemas renais, enquanto Valdomiro Bozó apresentou atestado e o suplente de vereador em exercício Roberto Souza ausentou-se para acompanhar sua esposa no hospital. A Câmara anunciou a transferência da sessão do dia 1° de novembro para o dia 3 de outubro.

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Projeto prevê 71 imóveis populares em Novo Sarandi e Vila Nova e isenções

Projeto prevê 71 imóveis populares em Novo Sarandi e Vila Nova e isenções

por Paulo Torres — última modificação 21/10/2021 15h02

A Câmara de Toledo está apreciando o Projeto de Lei n° 158, que “procede a desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando a implementação de metas da política de habitação popular”. A proposição, de autoria do Poder Executivo, retira a finalidade – a afetação – e autoriza a venda de 71 imóveis visando construção de conjuntos habitacionais nos distritos de Vila Nova e Novo Sarandi.

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Projetos extinguem cargos, mudam os de agentes e criam de engenheiro

Projetos extinguem cargos, mudam os de agentes e criam de engenheiro

por Paulo Torres — última modificação 20/10/2021 15h36

A Câmara de Toledo iniciou a apreciação na segunda-feira, dia 18, de seis projetos de leis, entre eles dois que tratam do funcionalismo, o 155, que extingue cargos de encanador e pedreiro e cria o de engenheiro ambiental e o Projeto de Lei nº 156, que “altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias”. O PL 156 atualiza a lei municipal em relação à norma federal, alterando a exigência de escolaridade para as funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, que passam de ensino fundamental para ensino médio.

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Câmara inicia apreciação de Código de Ética e mais 5 projetos

Câmara inicia apreciação de Código de Ética e mais 5 projetos

por Paulo Torres — última modificação 19/10/2021 17h12

A Câmara de Toledo iniciou a apreciação na segunda-feira, dia 18, de projeto de Código de Ética e Decoro Parlamentar, além de outros cinco projetos. O projeto de Código de Ética e Decoro Parlamentar está previsto no Projeto de Resolução nº 16, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores do Município de Toledo”. Também deu entrada na sessão o Projeto de Resolução nº 15, de autoria da Mesa, que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo”, além de quatro projetos de leis do Poder Executivo tratando do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores, os empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7,9 milhões e um quarto tratando de alienação de imóvel, convênios e incentivos para a política habitacional.

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Câmara aprova reparcelamento da Dívida Ativa até dezembro

Câmara aprova reparcelamento da Dívida Ativa até dezembro

por Paulo Torres — última modificação 25/10/2021 16h21

A Câmara de Toledo aprovou em votação final na segunda-feira, dia 18, três projetos de leis, além de um em primeiro turno. Entre os aprovados está o Projeto de Lei nº 122, do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza o parcelamento dos valores lançados em Dívida Ativa, ampliando o prazo final para o parcelamento até 30 de dezembro. Também foram aprovados em votação final o Projeto de Lei nº 130, do vereador Leoclides Bisognin, que declara de utilidade pública a Associação Mãos à Obra (AMO) e o Projeto de Lei nº 136, que “autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial”, no valor de R$ 7,31 milhões. Em primeira votação foi apreciado o Projeto de Lei nº 111, do Executivo, que extingue o cargo de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Toledo, aprovado por 15x3.

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Sessão homenageia pioneiro, casal de tragédia do Gisela e vítima da J.J.

Sessão homenageia pioneiro, casal de tragédia do Gisela e vítima da J.J.

por Paulo Torres — última modificação 19/10/2021 15h15

A sessão da Câmara de Toledo realizou minuto de silêncio na segunda-feira, dia 18, para homenagear os falecidos, que incluíram Ana Carolina Silva de Oliveira, 27 anos, e seu namorado Claudemir Antônio De Marchi, além do pioneiro Albino Turetta, Glaci Kuhn, Augusto de Oliveira e Denilson dos Santos. “Toledo precisa acordar, assumir as políticas públicas em defesa das mulheres” disse a vereadora Olinda Fiorentin, acrescentando que repudia esta ação, em favor das mulheres de Toledo.

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