39ª Sessão Ordinária: Confira o que foi aprovado no dia 13 na Câmara de Toledo

A 39ª sessão ordinária da Câmara de Toledo realizada na segunda-feira (13), contou com a tramitação de 4 Projetos de Lei, sendo dois deles apresentados ao plenário e dois votados em turno final.

Foram apresentados o Projeto de Lei nº 173, de 2023 de autoria do Poder Executivo, sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa. Já o Projeto de Lei nº 174, de 2023, é de autoria do vereador Professor Oséias e declara de utilidade pública municipal a Associação Evangélica Robert Reid Kalley.

Em segundo turno, ou seja, em votação final, estiveram o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2023, do poder executivo, que altera a legislação que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte. E o Projeto de Lei nº 170, de 2023 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa.

Os vereadores também apresentaram 44 indicações e 1 requerimento de solicitação de informações. A sessão contou com a presença dos 19 vereadores, momentos de falas parlamentares e discussões sobre as proposições em votação.

A próxima sessão ordinária, a 40ª, está marcada para na segunda-feira (27/11), às 14h.

Confira mais detalhes dos projetos em votação: https://sapl.toledo.pr.leg.br/sessao/793