Projeto de Lei nº 188 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
188
Data de Apresentação
21/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
Indexação
ÁREA COBERTA EMBARQUE DESEMBARQUE EM CMEIS ESCOLAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada