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Câmara gasta apenas um terço do orçamento

Prestação de contas realizada em audiência no último dia 28 comprovou a eficiência da Câmara na gestão dos recursos

A Câmara Municipal de Toledo utilizou pouco mais de um terço, apenas 36,3%, do seu orçamento anual inicial de 2010 entre janeiro e agosto deste ano. O dado foi apresentado durante audiência pública de prestação de contas do Poderes Executivo e Legislativo locais, realizada na última terça-feira – 28 de setembro – no plenário da Câmara. A audiência detalhou a execução orçamentária tanto da Prefeitura quanto do Legislativo focando os dois primeiros quadrimestres do ano.

O Legislativo toledano teve uma despesa de R$ 2,2 milhões de janeiro a agosto, o equivalente a cerca de um terço do orçamento anual inicial de R$ 6,1 milhões. Devido a boa gestão financeira, a Câmara reatualizou seu orçamento para R$ 5,5 milhões e já repassou à Prefeitura cerca de R$ 600 mil neste ano.

A eficiência administrativa na gestão dos recursos do Legislativo ficou evidenciada pelo baixo índice de gastos com pessoal. Relatório de despesas com a folha de pagamento dos últimos 12 meses mostra que a Casa dispendeu apenas 32,5% do limite legal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o período. A Câmara poderia ter utilizado até R$ 8,1 milhões para o pagamento do subsídios dos vereadores e do salário dos servidores. Foram gastos R$ 2,7 milhões.

Os números foram apresentados em audiência organizada pela Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária (CAFTO) da Câmara. A reunião pública foi comandada pelo presidente da CAFTO, vereador Eudes Dallagnol (PP), e contou com a presença do prefeito José Carlos Schiavinato, que apresentou aos parlamentares e à população de Toledo dados sobre a execução financeira da Prefeitura, demonstrando como foi feito o cumprimento das metas fiscais do período.

Poder Executivo

A Prefeitura de Toledo teve uma receita de R$ 134 milhões e uma despesa empenhada de R$ 117 milhões de janeiro a agosto deste ano, conforme apresentado pelo prefeito Schiavinato. Descontados repasses feitos, o saldo final dos dois primeiros quadrimestres é de R$ 2,9 milhões.

Os gastos com educação foram de 26,3% e com saúde de 19,1%, tendo como base os respectivos parâmetros legais previstos pela Constituição Federal. A legislação determina um mínimo de 25% e 15%, respectivamente.

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