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PL muda regras para eleição de diretor de escola

Projeto com novas normas eleitorais para as escolas foi aprovado com modificações em relação à proposta original

O Projeto de Lei (PL) que cria novas normas para a eleição dos diretores das escolas municipais foi aprovado pela Câmara de Toledo em 2° turno na sessão extraordinária do dia 28 com alterações em relação à proposta original enviada pelo Poder Executivo e aprovada em 1° turno um dia antes.

O PL recebeu, entre as duas votações, uma Mensagem Aditiva encaminhada pelo prefeito José Carlos Schiavinato. No documento, por conta da solicitação de professores da rede pública, foi eliminado o item que permitia ao docente estável em um cargo de professor e prestes a concluir o estágio probatório em um segundo cargo concorrer à direção de escola.

A possibilidade, prevista na primeira versão do Projeto de Lei, foi considerada inviável devido a hipótese da medida ser considerada ilegal, já que o servidor não concluiria o estágio probatório no seu cargo original, mas sim em uma função diferente, a de diretor.

As outras normas criadas pela versão original do PL foram mantidas, como a definição de que as eleições poderão ser realizadas em qualquer data de novembro e de que os alunos e professores de turmas descentralizadas de educação de jovens e adultos não participarão dos pleitos.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores nos dois turnos.

+ Relatório da 18° Sessão Extraordinária
+ LOA e mais seis PL´s serão votados em sessões extras (26/10/2010)

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