Vereadores definem homenagens da Câmara no aniversário de Toledo

Os vereadores de Toledo definiram as homenagens que serão realizadas pelo Poder Legislativo por ocasião das comemorações dos 65 anos de emancipação política do município, comemorados em 14 de dezembro. Em reunião com votação fechada nesta quarta-feira, dia 16, a partir das 10:30h, os vereadores definiram os nomes do ministro da Saúde e deputado federal licenciado Ricardo Barros para receber o Título de Cidadania Honorária e da professora Lourdes Kappes, professora estadual até abril e treinadora das equipes municipais de basquete, para a Medalha Willy Barth. Os nomes foram aprovados pelos 18 vereadores presentes, uma vez que o vereador Genivaldo Paes encontrava-se em viagem.

As honrarias e homenagens que o Município de Toledo concede anualmente por ocasião de seu aniversário de emancipação foram alteradas pela Câmara Municipal, com restrições quanto ao número de homenageados e a inclusão ainda de servidores municipais. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, através do Projeto de Lei nº 58, aprovado por unanimidade e que ganhou, após a sanção do Poder Executivo, a forma da Lei R nº 65, que prevê também a concessão da Medalha Alcides Donin, a ser concedida preferencialmente no dia 28 de outubro a servidor municipal com 20 anos ou mais de serviço público e merecedor da honraria.

As mudanças nas honrarias e homenagens incluem ainda o fim dos casos de concessão de cidadania honorária de Toledo a pessoas que já têm a cidadania toledana por nascimento. Também está previsto que “os signatários dos projetos serão considerados fiadores das qualidades da pessoa que se deseja homenagear e da relevância dos serviços que tenha prestado ao povo toledano”.

A norma também prevê que serão concedidos anualmente dois títulos de Cidadão Honorário do Município de Toledo, duas medalhas Willy Barth e a Medalha Alcides Donin; estabelecendo ainda que “o Poder Executivo indicará um Título de Cidadão Honorário e uma Medalha Willy Barth por ano”.

Pela nova legislação, os 19 vereadores foram divididos em grupos para indicar homenageados ao longo dos 4 anos da legislatura. Inicialmente o grupo do ano indica seus homenageados, em reunião secreta, até o dia 30 de abril de cada ano, apresentando justificativa com o motivo da concessão e “dados biográficos suficientes em que reste evidenciado o mérito do homenageado”, podendo apresentar por 5 minutos “os predicados de seu homenageado”. Dos indicados, a Mesa seleciona lista com 3 nomes para cada honraria, dos quais será eleito o nome a ser homenageado por maioria simples, sendo depois feito o projeto pela Mesa e submetido a plenário.

Os critérios definidos para a concessão do Título de Cidadania de Toledo na proposta são “naturalidade distinta da de Toledo”, destaque “em sua vida pessoal, política ou profissional para o engrandecimento do Município ou que prestaram serviços de reconhecimento público à Democracia ou ao povo brasileiro” ou pessoas que tenham “se destacado com o progresso do Município”. Na justificativa das mudanças a proposta aponta que “diante do expressivo número de pessoas merecedoras destas honrarias é oportuno que o procedimento de sua outorga seja efetivamente regulamentado”.