Proposta muda sistema de homenagens de Toledo

por Paulo Torres publicado 23/05/2017 14h55, última modificação 23/05/2017 15h12
As honrarias e homenagens que o Município de Toledo realiza anualmente por ocasião de seu aniversário de emancipação terão restrições quanto ao número de homenageados e poderão incluir ainda servidores municipais. É o que prevê proposta da Mesa Diretora da Câmara que deu entrada na sessão de segunda-feira, dia 22. O Projeto de Lei nº 58 “dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de Toledo” e prevê a criação da Medalha Alcides Donin.
Proposta muda sistema de homenagens de Toledo

Entrega de homenagens em 2015: número de homenageados deve ser reduzido

  

As honrarias e homenagens que o Município de Toledo realiza anualmente por ocasião de seu aniversário de emancipação terão restrições quanto ao número de homenageados e poderão incluir ainda servidores municipais. É o que prevê proposta da Mesa Diretora da Câmara que deu entrada na sessão de segunda-feira, dia 22. O Projeto de Lei nº 58 “dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de Toledo” e prevê a criação da Medalha Alcides Donin, a ser concedida preferencialmente no dia 28 de outubro a servidor municipal com 20 anos ou mais de serviço público e merecedor da honraria.

As mudanças nas honrarias e homenagens incluem ainda o fim dos casos de concessão de cidadania honorária de Toledo a pessoas que já têm a cidadania toledana por nascimento. Também está previsto que “os signatários dos projetos serão considerados fiadores das qualidades da pessoa que se deseja homenagear e da relevância dos serviços que tenha prestado ao povo toledano”.

A proposta também deve por fim à profusão de homenagens, restringindo o número de homenageados. Ela prevê que serão concedidos anualmente dois títulos de Cidadão Honorário do Município de Toledo, duas medalhas Willy Barth e a Medalha Alcides Donin; estabelecendo ainda que “o Poder Executivo indicará um Título de Cidadão Honorário e uma Medalha Willy Barth por ano”. A proposta também prevê que as homenagens da Câmara Municipal serão concedidas por maioria de votos e definidas em sessão secreta, acabando com o atual sistema de homenagens garantidas a todos os vereadores.

Os vereadores inicialmente indicarão seus homenageados, em reunião secreta, até o dia 30 de abril de cada ano. Nesta reunião eles apresentarão justificativa com o motivo da concessão e “dados biográficos suficientes em que reste evidenciado o mérito do homenageado”, podendo apresentar por 5 minutos “os predicados de seu homenageado”. Dos indicados, a Mesa selecionará lista com 3 nomes para cada honraria, dos quais será eleito o nome a ser homenageado por maioria simples, sendo depois feito o projeto pela Mesa e submetido a plenário. As pessoas a serem

homenageadas serão oficiadas pela Câmara da data, horário e local da sessão solene para entrega da honraria e, em caso de impossibilidade de comparecimento, poderão recebê-la “em ocasião oportuna, pessoalmente ou mediante representante”,

no domicílio, no Gabinete do Presidente da Câmara” ou em outro local.

A proposta também prevê o retorno das sessões de homenagem ao Plenário Edílio Ferreira, no Edifício Güerino Viccati, sede da Câmara, ao estabelecer que a entrega da honraria será feita “em sessão solene a ser realizada preferencialmente na Câmara Municipal e durante a semana das comemorações de aniversário do Município”. O PL 58 também estabelece que na “sessão solene de entrega de honraria ou homenagem, o presidente da Casa referendará publicamente, com sua assinatura, a honraria outorgada”, estabelecendo como oradores nas homenagens

vereador designado pela Mesa como orador oficial” e o prefeito “quando se tratar de honraria de iniciativa” do Executivo.

Os critérios definidos para a concessão do Título de Cidadania de Toledo na proposta são “naturalidade distinta da de Toledo”, destaque “em sua vida pessoal, política ou profissional para o engrandecimento do Município ou que prestaram serviços de reconhecimento público à Democracia ou ao povo brasileiro” ou pessoas

que tenham “se destacado com o progresso do Município”. Na justificativa das mudanças a proposta aponta que “diante do expressivo número de pessoas merecedoras destas honrarias é oportuno que o procedimento de sua outorga seja efetivamente regulamentado por quem de direito”.