Obra em calçamento histórico da 7 repercute na Câmara

por Paulo Torres publicado 24/11/2016 10h35, última modificação 29/11/2016 14h18
A sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada excepcionalmente na quarta-feira, dia 16, aprovou por maioria o Requerimento nº 121, assinado por nove vereadores, repudiando o Projeto de Revitalização realizado na Rua Sete de Setembro. A proposta de repúdio foi aprovada com cinco votos contrários. O documento lembra que a Rua Sete de Setembro foi tombada como patrimônio histórico do Município de Toledo, no trecho entre as Ruas Rui Barbosa e São João, pelo Decreto nº 140, em 2005. que apontou que neste trecho ela “foi a via pública em que se iniciou o processo de povoação, colonização e urbanização da cidade de Toledo”.
Obra em calçamento histórico da 7 repercute na Câmara

Vereadores revezaram-se na tribuna no debate da obra na rua histórica

A sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada excepcionalmente na quarta-feira, dia 16, aprovou por maioria o Requerimento nº 121, assinado por nove vereadores, repudiando o Projeto de Revitalização realizado na Rua Sete de Setembro. A proposta de repúdio foi aprovada com cinco votos contrários. O documento lembra que a Rua Sete de Setembro foi tombada como patrimônio histórico do Município de Toledo, no trecho entre as Ruas Rui Barbosa e São João, pelo Decreto nº 140, em 2005. O decreto apontou que a Rua Sete de Setembro, neste trecho, “foi a via pública em que se iniciou o processo de povoação, colonização e urbanização da cidade de Toledo” e que “ainda conserva a pavimentação original com pedras irregulares, marcando uma época do desenvolvimento urbano de nossa cidade”.

O documento lembra a vinculação do trecho a fatos memoráveis da história do município de Toledo, apontando que apesar disso, “no final de 2015 a Secretaria de Habitação e Urbanismo apresentou Projeto de Revitalização da Rua Sete de Setembro, no trecho abrangido pelo tombamento, e obteve posterior aprovação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, conforme exigência do parágrafo único do artigo 2° do Decreto n. 1404”. Ele aponta porém que esqueceram de atentar para o artigo 2° do Decreto, que estabelece que “ficam impostas à pavimentação da Rua Sete de Setembro, no trecho mencionado no artigo anterior, as restrições necessárias à preservação de seu aspecto urbanístico-histórico original”. “Foi justamente o que não foi observado na execução da obra de revitalização, uma vez que, notadamente, não houve a preservação do aspecto urbanístico-histórico original da via pública no trecho em análise”, aponta o Requerimento nº 121.

A justificativa para a obra seria que, apesar da existência do Decreto nº 140/2005, o município de Toledo não possui lei específica sobre tombamento e a situação em que se encontrava a via pública no trecho, além da “legitimidade” do Conselho Municipal de Políticas Culturais para aprovar o Projeto de Revitalização. “Entende-se, porém, que inexistindo lei específica sobre tombamento, o que parece ter servido de justificativa para a desconsideração do que dispõe o Decreto nº 140, seria mais coerente que o chefe do Poder Executivo editasse norma em tal sentido e somente depois deflagrasse as obras de revitalização”, aponta o documento aprovado pelos vereadores. Ele lembra que “não se levou em consideração o caráter simbólico” do calçamento histórico, apontando que ele significa “o preito de gratidão ao labor dos pioneiros, ou seja, um elo que comunica os feitos de nossos antepassados à geração presente”. Os vereadores apontam ainda no documento ao Poder Executivo que o trecho representa “feitos que deveriam ser preservados e entregues à geração vindoura engrandecidos e não adulterados, pois a adulteração do legado que recebemos representa a sua própria destruição”. O documento foi assinado pelos vereadores Renato Reimann, Airton Paula, Edinaldo Santos, Luís Fritzen, Neudi Mosconi, Odair Maccari, Tita Furlan, Vagner Delabio e Walmor Lodi.

 

 

Obra em rua histórica revezou vereadores na tribuna na sessão da Câmara

 

O requerimento e a obra na Rua 7 de Setembro provocaram grande debate na sessão da Câmara realizada excepcionalmente na quarta-feira, dia 16, com diversos vereadores revezando-se na tribuna. O tombamento foi definido após trabalho de uma equipe designada pela Portaria 371/2005, integrada por Ondy Niederauer, Wilson Carlos Kuhn, Egon Pudel, Lamartine Braga Côrtes, Orlando dos Santos e Miguel Campos Sepúlveda para analisar o tombamento da via e o destombamento do antigo Fórum de Toledo, conforme informou o presidente da Câmara, Ademar Dorfschmidt,que considerou o requerimento desnecessário.

O vereador Luís Fritzen lamentou que a proposta de mudança na 7 de Setembro não tenha passado por uma audiência pública. Neudi Mosconi disse que o passado de pioneiros foi sepultado de fato com massa asfáltica. Rogério Massing disse porém que o prefeito definiu que fosse feita a vontade do Conselho, não tendo ficado na reunião na votação. O vereador disse que seus filhos estudam no Incomar, não aguentava os buracos no trecho e agora poderá andar com segurança e tranquilidade no trecho, onde de cada lado passa um carro.

Para Adriano Remonti a memória está lá e está protegida. “Aquilo lá era uma vergonha do jeito que estava”, disse, comentando que o prefeito tem que fazer pela maioria e o prefeito obedeceu a decisão do Conselho de Cultura. Para Vagner Delabio “o povo repudiou, é um direito do povo”, apontando que quando se pediu a recuperação da rua se esperava que retirassem as pedras, arrumassem e colocassem novamente. Odair Maccari destacou o debate dizendo que a discussão deve ser no campo das ideias e por isso existe a tribuna para discutirmos as ideias. ”Este vereador acha ridículo o que feito com a Rua Sete de Setembro”, disse ele, acrescentando que não concorda com comparar o calçamento da Sete de Setembro com o trecho calçado na estrada Vila Nova-Novo Sobradinho. “O canteiro central parece uma floreira”, criticou.

Renato Reimann disse que realmente foi bastante polêmico o debate e que vê “de forma esquisita” o que foi feito. Ele lembrou que a Portaria 371/2005 designou personalidades que possuem profundo conhecimento daquele trecho histórico para analisar o tombamento.

 

Walmor Lodi lembrou que ali havia a primeira igreja, a primeira escola de Toledo. “Acho que sepultaram não a rua com asfalto, sepultaram os pioneiros, pessoas que lutaram, vieram aqui, calejaram as mãos”, apontando que elas queriam só uma lembrancinha do que fizeram na construção desta cidade que aqui está com orçamento de R$ 538.504.962,46. “Passei ali muitas vezes quando era engraxate”, lembrou ele, destacando que apresentou seis indicações para recuperar aquele trecho. “Precisamos voltar a ter aquela rua , não sei como, mas seria forma de homenagem”. “Não concordo com o que foi feito, tínhamos um projeto de revitalização para aquela rua, foi sepultada a memória”, disse Tita Furlan, para quem poderia ser retiradas e recolocadas as pedras de forma linear para que não ficasse aquela buraqueira toda. “Foi num desrespeito, não manteve as características originais”, afirmou o vereador. “Não respeito as pessoas que assinaram como membros do Conselho de Cultura, grande parte detentores de cargos comissionados, porque não têm uma história como pessoas que estão aqui há 60 anos”, afirmou.

Sueli Guerra criticou os que “se acham deuses”, dizendo que seu pensamento tem valor. Lembrou que há 15 pessoas no Conselho, na decisão sobre a moção tinha dez, mas respeita porque os conselheiros foram eleitos por pessoas da comunidade e estão representando a comunidade. Lucio de Marchi disse que se falou da demolição da Gruta Nossa Senhora de Lourdes mas ela não era tombada e foi derrubada por uma imobiliária que fazia um loteamento, a Promotoria mandou trazer de volta todas as pedras e foi refeita.

Acompanhe a íntegra do debate na sessão da Câmara

O debate está entre os minutos 1:38:28 e 2:11:45