Extraordinárias votam créditos de R$ 20 mi e listas na saúde

A Câmara Municipal de Toledo está votando em duas sessões extraordinárias nesta quinta e sexta-feira, dia 11 e 12 de janeiro, cinco projetos de leis, todos do Poder Executivo, tratando dos atendimentos na saúde municipal, indenizações municipais, eleições de diretores de escolas e CMEIs e ainda dois sobre abertura de créditos orçamentários. Os vereadores interromperam o recesso legislativo para realizar as extraordinárias, autoconvocadas através de requerimentos de edis à Mesa Diretora da Câmara. Os vereadores estão votando 3 projetos que deram entrada em 2017 e vinham sendo apreciados nas Comissões Permanentes e ainda dois de 2018, que tratam da abertura de créditos orçamentários de mais de R$ 20 milhões.

O PL 164 altera a legislação que dispõe sobre o acesso a informações dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Toledo, tratando da criação e acompanhamento de listas de atendimento no setor de saúde. Já o PL 174 institui a Câmara de Mediação e Conciliação, que deve agilizar as questões relacionadas a acordos em torno de pequenas indenizações do poder púbico toledano. Por sua vez o PL 178 altera as normas quanto à eleição de diretores de escolas e CMEIs e os PLs 01 e 02 preveem autorizações do Legislativo ao Executivo para abrir créditos no orçamento toledano aprovado para 2018. Os créditos são de R$ 11.299.433,24 na forma suplementar e R$ 2.875.217,16 na forma de crédito especial no PL nº 01/2018 e de R$ 6 milhões na forma de crédito suplementar no PL nº 02/2018. Este último é relativo a financiamento autorizado pela Câmara junto à Agência de Fomento do Paraná, sendo R$ 2,5 milhões para aquisição de equipamentos rodoviários e R$ 3,5 milhões para construção e melhorias em vias públicas.

A primeira sessão extraordinária, nesta quinta-feira, dia 11, a partir das 9h, contou com a presença de 15 vereadores, sendo acompanhada ainda por Ademar Dorfschmidt. O vereador não assinou a autoconvocação devido a compromisso assumido anteriormente e por conta disso não precisava comparecer, mas resolveu seu outro assunto rapidamente e chegou logo no início da extraordinária. Como já havia sido iniciada a apreciação do primeiro projeto, porém, não pode participar da sessão, acompanhando do auditório reservado ao público. Outros vereadores também não assinaram o pedido de convocação por motivo de viagens ou outros compromissos firmados anteriormente. Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos 15 vereadores com 14x0, já que o presidente Renato Reimann regimentalmente só vota em caso de desempate.

As pautas das sessões extraordinárias dos dias 11 e 12 de janeiro: 

- Projeto de Lei nº 164, de 2017, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o acesso a informações dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Toledo (com Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação e Redação);

 Projeto de Lei nº 174, de 2017, do Poder Executivo, que institui a Câmara de Mediação e Conciliação;

Projeto de Lei nº 178, de 2017, do Poder Executivo, que altera as normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino de Toledo.

Projeto de Lei nº 01, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo (com emenda de redação apresentada pela Mesa Diretora da Câmara;

Projeto de Lei nº 02, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo.*

*Matérias a serem votadas em primeiro e segundo turnos

 Veja a íntegra de todas as proposições em pauta nas sessões extraordinárias