Extraordinária aprecia parceria em UBS e crédito de R$ 1,8 milhão
Uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 5, a partir das 11h, vai apreciar dois projetos de leis em primeira votação. Serão votados o Projeto de Lei nº 109, que “autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em imóvel pertencente ao Estado do Paraná” e o Projeto de Lei nº 132, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial” no orçamento municipal e altera a Lei R nº 81/2017.
Sessão extraordinária será realizada a partir das 11h no Edifício Güerino Viccari
A Câmara Municipal de Toledo realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 5 de outubro, a partir das 11h, para apreciar dois projetos de leis em primeira votação. Serão votados o Projeto de Lei nº 109, que “autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em imóvel pertencente ao Estado do Paraná” e o Projeto de Lei nº 132, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial” no orçamento municipal e altera a Lei R nº 81/2017.
O Projeto de Lei nº 109, de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Câmara através da Mensagem nº 88, de 22 de agosto, com pedido de urgência. Ele autoriza o Município de Toledo a investir cerca de R$ 362 mil em imóvel pertencente ao Estado do Paraná, em parceria onde o governo estadual vai investir R$ 107.990,60. O prédio abriga a UBS-Unidade Básica de Saúde de Novo Sarandi, a qual possui atualmente 800 m² e teve recentemente seu uso cedido ao Município de Toledo pela Secretaria Estadual de Saúde através do Termo de Cessão de Uso nº 78/2017.
A reforma e ampliação da UBS de Novo Sarandi está orçada em R$ 469.925,05, dos quais a Secretaria Estadual de Saúde vai repassar ao Município de Toledo R$ 107.990,60. A proposta tramitou nas comissões Permanentes da Câmara, com pareceres da CLR-Comissão de Legislação e Redação, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento e CDU-Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Já o Projeto de Lei nº 132 autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 1.811.806,51 e um crédito adicional especial de R$ 6 mil. Segundo a justificativa do Poder Executivo a proposição visa a adequação de recursos da Secretaria de Infraestrutura Rural, para manutenção e conservação de estradas rurais; prestação de contas de convênio com a Itaipu Binacional – Microbacias 2013 e adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais para atender a folha de pagamento, estagiários e manutenção de suas atividades. O Projeto de Lei nº 132 foi apreciado pela CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, onde o presidente Leoclides Bisognin designou relator e em seguida foi apresentado parecer favorável.