Extraordinária altera proposta do Plano Municipal de Educação

 A Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 19, a partir das 9h, quatro projetos de leis de autoria do Poder Executivo, entre os quais o Projeto de Lei nº 85, que “aprova e institui o Plano Municipal de Educação”. A votação lotou o Plenário e Auditório Edílio Ferreira com lideranças e representantes da sociedade, inclusive educadores, segmentos LGBT, religiosos e lideranças da comunidade. Após intenso debate foi votada e aprovada por maioria de 17x1 a Emenda Modificativa da Comissão de Legislação de Redação nº 01, com voto contrário de Adriano Remonti. Em seguida, por volta das 11:30h,  foi votado o texto final e aprovado por unanimidade pelos 18 vereadores. O presidente Ademar Dorfschmidt só vota para desempate. Os projetos nº 82, que procede alteração no Plano Plurianual 2014-2017 na ação Assistência Farmacêutica/ Suporte Profilático; nº 83, que altera as metas e prioridades da administração municipal para 2015, além de orientações à elaboração orçamentária, incluindo a ação Assistência Farmacêutica/ Suporte Profilático; nº 84, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar de R$ 1,898 milhão e especial de R$ 355,5 mil no orçamento de Toledo de 2015 e altera dispositivos da Lei “R” nº 38/2015 foram aprovados por unanimidade. Também teve unanimidade o texto final do Projeto de Lei nº 85, com as emendas da CLR que alteraram as metas 15, 16, 28, 29, 30 e 34 do Plano Municipal de Educação.

O Plano Municipal de Educação tem 15 diretrizes, 42 metas e 242 estratégias para os próximos dez anos da educação toledana e foi concluído antes do Plano Estadual de Educação, que ainda encontra-se em preparação. Encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo, na mensagem que o acompanhou o prefeito Beto Lunitti lembra que ele deve ser analisado para que até 24 de junho esteja aprovado pelo Legislativo, sob pena de comprometer o Plano Nacional de Educação.

A Comissão de Legislação e Redação é presidida por Vagner Delabio, tendo como vice-presidente Tita Furlan e como secretário Lúcio de Marchi, além dos membros Marcos Zanetti e Odair Maccari.