CTA debate projetos de estruturas e cargos e terceirização

A CTA-Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, realizou reunião na quinta-feira, dia 5, na Sala de Reuniões da Câmara de Toledo, quando debateu projetos e definiu relatores. A pauta da reunião teve o Projeto de Lei nº 9, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração municipal e define as suas atribuições; o Projeto de Lei nº 11, que altera a estrutura de cargos em comissão da Emdur-Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, que tem como relator Pedro Varela e o Projeto de Lei nº 12, que estabelece critérios para a qualificação como organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com as áreas social, educacional, ambiental, de desenvolvimento científico e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde e tem como relatora Janice Salvador. A reunião contou com convites à Acit-Associação comercial e Empresarial de Toledo, Assessoria Jurídica e Observatório Social e as presenças da vice-

presidente do Observatório, Simone Sponholz; da presidente do Conselho Tutelar, Ana Maria R. de Oliveira; do assessor Jurídico do Município, Luiz Paulo Chrispim Guaraná, e a presença do vereador Leandro Moura, entre outras autoridades e lideranças. Pela CTA participaram os vereadores Airton Savello, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Pedro Varela e a vereadora Janice Salvador.

Os debates na reunião da CTA acabaram se dirigindo para o Projeto de Lei nº 12, que prevê critérios para a qualificação de organizações sociais para atuar nas áreas social, educacional, ambiental, de desenvolvimento científico e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde. A proposta teve designada relatora pela presidente da CTA, Janice Salvador, a qual assumiu ela própria a função. A vice-presidente do OST Simone Sponholz questionou na reunião a previsão de cedência de servidor a estas entidades com ônus para o Município, a partir de previsão estabelecida em lei federal de 1998. Para ela se deveria transferir a prestação do serviço com gestão e controle mas o funcionário ficar no município e a entidade chamar seu funcionário, tornando a lei mais voltada para a nossa realidade de hoje. Para a vice-presidente do OST a cessão é benéfica mas temos que pensar de forma bastante técnica e coerente e nesta terceirização não permitir que sejam cedidos funcionários, deixando assim de impactar a folha com estes serviços. Ela disse que a sugestão é dada já pensando no futuro e no limite prudencial e que em 1998, quando a lei federal a respeito foi feita, não se pensava nisso, mas hoje já temos uma experiência.

A presidente Janice agradeceu a Simone Sponholz pela importância desta chamada de atenção. Já o assessor Luiz Paulo Guaraná disse que é fato que o Município mantém o ônus mas se o sistema permanece o mesmo é porque não se sentiu a necessidade de alterar. O assessor jurídico municipal apontou que os controles, fiscalização e regras evoluíram e o papel de instituições como Ministério Público e Tribunal de Contas se modernizaram, questionando qual era o tamanho destas instituições há 20 anos atrás. Para o assessor Luiz Paulo Guaraná esta é uma questão importante que precisa ser analisada pela Casa, mas ou se coíbe a discricionariedade do gestor e toda a sociedade perde ou se permite e assim se avança na gestão e evolui. “Não se pode partir sempre do princípio ou pecha de que o gestor é um mau político” afirmou Guaraná.

Mulheres e Juventude

Já em relação ao Projeto de Lei nº 9, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração municipal e define as suas atribuições, a presidente do Conselho das Mulheres, Marilene Galdino Camillo, avaliou que a criação da Secretaria da Juventude e da Secretaria dos Direitos das Mulheres impactou Toledo de forma positiva em relação a estes segmentos. Para ela o número de vereadoras na nova legislatura e o jovem que foi eleito para a Câmara refletem este trabalho junto à sociedade. Antes a Câmara era integrada por homens e mais velhos e renovamos com mulheres e jovens e não podemos deixar de pensar no papel que estas duas secretarias fizeram para chegarmos a isso, avalou a conselheira. “No último ano sentimos muito o não funcionamento da Secretaria das Mulheres”, continuou a conselheira, que defendeu que as pastas continuem a atuar. O que deu condições de vereadoras e jovem serem eleitos foi o trabalho político e social destas duas secretarias, afirmou, apontando que os segmentos de mulheres, jovens e negros existem e a secretaria representa papel enorme nesta construção de sua representação, cobrando ainda sua presença na reunião. A presidente da CTA, Janice Salvador, disse que o Conselho das Mulheres e o Conselho da Juventude já participaram da discussão da proposta na CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, mas a CTA reúne-se novamente na próxima quinta-feira e se estes segmentos desejarem podem participar.

A reunião da CTA contou com os vereadores membros e ainda das integrantes do Observatório Social Rita Adriana Zorzo Pascoal e Mara Rigolon Fonseca; da presidente do Conselho Tutelar, Ana Maria R. de Oliveira, da integrante do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Marilene Galdino Camillo; da integrante do Conselho Municipal da Juventude de Toledo, Fernanda Fetter; do professor Matheus Martins e do secretário de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, Rodrigo Souza.

A presidente da CTA ao final da reunião convidou as representantes do Observatório Social a participarem do próximo encontro da comissão, estendendo também o convite a todos os presentes à reunião. A vereadora também informou que oficiaria novamente a Associação Comercial e Empresarial de Toledo pois a entidade não mandou representante na reunião.

Confira vídeo com a íntegra da reunião da CTA