CPI sobre obra do HR de Toledo é prorrogada por 60 dias
Requerimento para prorrogação dos trabalhos da CPI foi lido na sessão de segunda-feira
A sessão da Câmara de Toledo nesta segunda-feira, dia 24 de setembro, teve em sua pauta o Requerimento nº 207, subscrito por cinco vereadores, o qual solicita a prorrogação do prazo da CPI criada para investigar as denúncias em torno da obra do Hospital Regional. Na terça-feira, dia 25, o presidente da Câmara de Toledo, Renato Reimann, assinou a Portaria nº 124, que prorroga “por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2018, instaurada pela Portaria nº 53, de 8 de maio de 2018”. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, dia 26, na página 6 do Diário Oficial Eletrônico e também foi lida na reunião da CPI nesta quarta-feira, a 14ª realizada e que ouviu mais três depoimentos solicitados pelos vereadores.
O documento pela prorrogação foi subscrito pelos cinco vereadores integrantes da CPI: Walmor Lodi, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt e Antonio Zóio. O documento é datado de 19 de setembro e sua ementa aponta que “solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2018.”
“Os Parlamentares que este subscrevem, membros da CPI, nos termos do § 3º do artigo 78 do Regimento Interno, requerem a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2018, solicitada pelo Requerimento nº 81/2018 e designada pela Portaria nº 53/2018, para apurar denúncias apresentadas pela Auditoria instalada pela Portaria n° 529, de 2017, para verificar a execução do contrato e aditivos da construção do Hospital Regional de Toledo”, aponta o Requerimento nº 207.
O Regimento Interno da Câmara de Toledo prevê no parágrafo terceiro de seu artigo 78 a possibilidade de prorrogação de uma CPI. O texto regimental prevê quanto à CPI que ela “poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 (cento e vinte dias), prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.”
Início dos trabalhos
A CPI foi solicitada pelo Requerimento nº 81/2018, que requer “instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias apresentadas pela Auditoria instalada pela Portaria n° 529, de 2017, para verificar a execução do contrato e aditivos da construção do Hospital Regional de Toledo”. O documento foi apresentado na sessão do dia 30 de abril, sendo subscrito por 16 vereadores, motivando a assinatura pelo presidente da Câmara Renato Reimann da Portaria nº 53, de 8 de maio, que designou os cinco integrantes indicados pelas seis bancadas e estabeleceu o prazo de 120 dias para seus trabalhos a partir da instalação.
A CPI da obra do Hospital Regional iniciou seus trabalhos no dia 30 de maio, quando escolheu em votação os nomes de Walmor Lodi como presidente e de Gabriel Baierle como vice-presidente. Logo após eleito o presidente Walmor Lodi designou a vereadora Janice Salvador como relatora. A CPI é composta ainda pelos membros Antonio Zóio e Ademar Dorfschmidt.