CPI aprova oitivas e ouve fiscal, que critica contrato do lixo

por Paulo Torres publicado 15/05/2019 16h10, última modificação 16/05/2019 10h11
A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Toledo para investigar “as falhas na prestação de serviços público na coleta de lixo” reuniu-se na quarta-feira, dia 15, para ouvir o fiscal do contrato da coleta de lixo, Sebastião Nunes de Araújo Filho, além do vereador e integrante da Cooperútil, Albino Corazza. O fiscal, conhecido por “Tião”, disse que atuava como fiscal do contrato do lixo e também da limpeza de bocas de lobo e varrição e por conta disso passava o dia na rua. Ele disse que muitas vezes encontrava lixo deixado para trás mas o contrato era mal feito e dava prazo à empresa de 72 horas para recolher e por isso não conseguia aplicar multa porque antes desse prazo a concessionária recolhia.
CPI aprova oitivas e ouve fiscal, que critica contrato do lixo

A CPI reuniu todos os seus integrantes – o presidente, Marcos Zanetti, o vice-presidente Airton Savelllo; o relator Vagner Delabio e os membros Renato Reimann e Ademar Dorfschmidt

 

IMG_6242a.JPGA Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Toledo para investigar “as falhas na prestação de serviços público na coleta de lixo” reuniu-se na quarta-feira, dia 15 de maio, para ouvir em sua quarta reunião o depoimento do fiscal do contrato da coleta de lixo, Sebastião Nunes de Araújo Filho, além do vereador e integrante da Cooperútil, ex-prefeito Albino Corazza. A CPI contou com todos os seus membros – o presidente, Marcos Zanetti, o vice-presidente Airton Savelllo; o relator Vagner Delabio e os membros Renato Reimann e Ademar Dorfschmidt. O fiscal, conhecido por “Tião”, disse que atuava como fiscal do contrato do lixo e também da limpeza de bocas de lobo e varrição e por conta disso passava o dia na rua. Percorrendo em veículo bairros e o Centro ele disse que muitas vezes encontrava lixo deixado para trás e recolhia mas o contrato era mal feito e dava prazo à empresa de 72 horas para recolher este lixo e por isso não conseguia aplicar multa porque antes dos três dias de prazo a concessionária recolhia.

O fiscal disse ainda que o primeiro contrato com a Transportec foi feito quando Toledo tinha 85 mil habitantes, por volta de 1998, prevendo seis caminhões, dos quais um de reserva. Para ele o problema é que depois, já na gestão do prefeito Beto Lunitti, o contrato manteve este número, apesar dele ter sugerido que se fizesse a coleta com sete caminhões, mais um de reserva, pois a população já era de 120 mil habitantes. Para ele porém o pior de tudo foi o “racha” que deu na empresa, indo parte dela para São Paulo e parte para Curitiba e embora não tenha certeza acredita que isso ocorreu ainda na gestão anterior.

Tião também disse na CPI sobre os problemas que o então secretário Alceu Dal Bosco teria falado várias vezes em fazer novo contrato e que parece que o secretário Moacir Vanzzo teria aplicado uma multa à empresa. Teria sido trocado o fiscal da empresa e Picolé teria assumido. Também disse que a coleta ao passar para a Secretaria de Meio Ambiente teria sido cobrado o item que previa a idade da frota de coleta de lixo, que devia ser de até três anos, e teriam sido mandados três caminhões. Ele então teria cobrado uma vistoria da Guarda Municipal nos veículos e cobrou os veículos com até três anos, sendo por fim enviados depois mais dois. O fiscal relatou porém que apenas seis a sete meses depois começaram problemas com os veículos, com derramamento de chorume e isso não poderia ocorrer com veículos novos e só após ir atrás trocaram.

Outro problema teria atingido a balança de pesagem do lixo coletado, situada no Aterro Sanitário, a qual não era de sua alçada mas acredita que ficou mais de um ano estragada. Segundo ele, Toledo coletava cerca de 2.500 toneladas de lixo por mês, depois passou a 2.600 toneladas e hoje deve gerar cerca de 2.650 toneladas mensais. Pelo Contrato 365/2016 a concessionária teria que disponibilizar seis caminhões com caçamba coletora compactadora com capacidade para 15 toneladas com até três anos de uso. Indagado sobre o uso de rastreamento por satélite ele disse que não contava com esta ferramenta, mas a empresa usava. Sobre a alteração de placas de caminhões o fiscal disse que isso deve ser coisa ocorrida de sete meses para cá, quando percebia-se problemas. “A gente ia lá cobrar e via que estavam com problemas sérios”, disse o fiscal do contrato de coleta de lixo.

Outra questão levantada pelos vereadores foi quanto aos 40 contêineres previstos no contrato, nos quais houve uma dificuldade muito grande para que viessem. Segundo o fiscal foram entregues 15 quando da chegada dos caminhões e os outros 25 “ficaram para trás”, só sendo entregues após a empresa receber um prazo de 15 dias para sua entrega ou então aplicação de multa. Ele disse que após o “racha” na empresa começaram os problemas com contêineres, caminhões, falta de funcionários e outros e o diretor Marcelo foi chamado a Toledo duas ou três vezes mas veio quando o então secretário Alceu Dal Bosco chamou. Indagado se não sugerido o rompimento do contrato antes ele disse que isso ocorreu e na época Alceu queria e o prefeito queria, “quem segurava não sei”, embora admita que isso causaria “um transtorno danado” até ser licitado o serviço e contratada uma nova empresa.

Albino Corazza disse que tudo está ultrapassado na área de lixo em Toledo, lembrando que na vinda da Transportec diretores estiveram em Toledo , conheceram o trabalho ambiental no Jardim Porto Alegre com a Cooperútil e um professor expôs um projeto de um centro de educação ambiental. Depois da licitação a empresa nunca mais nos recebeu, disse Corazza. Outra questão levantada na CPI foi quanto à nova empresa de coleta, a Inova que teria como gerente Giovani, que seria o mesmo gerente que atuava na Transportec.

A reunião da CPI contou com o acompanhamento do vice-prefeito Tita Furlan, além de presenças dos vereadores Leoclides Bisognin, Janice Salvador e Olinda Fiorentin.

Novos depoimentos

A CPI também aprovou a alteração da data do depoimento de Cristiano Júnior Ferreira, ex-coletor da Transportec, o qual teve mudada sua oitiva de 29 de maio para o dia 5 de junho, às 15h, para facilitar sua participação. Já o vereador Ademar Dorfschmidt requereu o depoimento do advogado paulistano Luiz Fernando Comegno, uma vez que ele acompanhou em Toledo o episódio onde caminhões da Transportec estavam sendo levados da cidade em operação que motivou intervenção da Guarda Municipal e Polícia Militar. O requerimento foi aprovado por unanimidade mas o presidente da CPI, Marcos Zanetti, sugeriu que em atenção ao erário toledano fosse observada a possibilidade de usar recursos tecnológicos para obter o depoimento, uma vez que a vinda seria por conta da CPI. O vereador Vagner Delabio disse que tem usado a tecnologia de videoconferência, que permite isso. A tomada deste depoimento foi aprovada por unanimidade, devendo ser verificada sua concretização junto ao setor de informática da Câmara..

O vereador Ademar Dorfschmidt lembrou que quando presidente da Câmara de Toledo esteve na Itália conhecendo tecnologia para tratamento do lixo através de usina de plasma, tudo custeado pela Câmara de Toledo e Município de Toledo. A empresa veio expor proposta de investimento de R$ 180 milhões em usina para todo o lixo, inclusive esgoto, mediante concessão por 20 anos. Na época porém o cidadão que representava a empresa tinha protesto no seu CNPJ e isso foi inviabilizado, quando poderíamos ser exemplo e inclusive estar ganhando dinheiro, disse o vereador, apontando que temos que pensar em projeto futuro com sustentação ao meio ambiente e não trazendo dano, pois o atual sistema está falido e trouxe vários problemas.

Confira em vídeo a íntegra da reunião da CPI