Comissão vota parecer sobre recomendação do MP no Plano Diretor

por Paulo Torres publicado 23/06/2017 15h50, última modificação 26/06/2017 14h00
A Comissão Especial sobre a Recomendação Administrativa nº 03/2017 da 3ª Promotoria reuniu-se nesta sexta-feira, quando avaliou e aprovou o seu relatório. O documento recomenda a revisão de ampliações da área urbana de Toledo e também das sedes dos distritos de Novo Sobradinho, Bom Princípio e Novo Sarandi e da localidade de Ouro Preto, além de definir a região do Biopark como área especial. A reunião contou com os vereadores da Comissão Especial – Gabriel Baierle, Albino Corazza, Leoclides Bisognin, Walmor Lodi e Neudi Mosconi, a secretária de Planejamento, Maísa Kuhn Fazzolari, o ex-coordenador do Plano Diretor, Ênio Perin, e o sócio-proprietário do Biopark, Victor Donaduzzi.
Comissão vota parecer sobre recomendação do MP no Plano Diretor

Comissão Especial aprovou relatório acatando as recomendações da 3ª Promotoria

 

 

A Comissão Especial sobre a Recomendação Administrativa nº 03/2017 da 3ª Promotoria reuniu-se nesta sexta-feira, dia 23, a partir das 10h, quando avaliou e aprovou o relatório a respeito das recomendações. O documento recomenda a revisão de ampliações da área urbana de Toledo e também das sedes dos distritos de Novo Sobradinho, Bom Princípio e Novo Sarandi e da localidade de Ouro Preto, além de definir a região do Biopark como área especial. O relatório foi exposto pelo relator Neudi Mosconi e a reunião contou com os vereadores da Comissão Especial – Gabriel Baierle, Albino Corazza, Leoclides Bisognin, Walmor Lodi e Neudi Mosconi – e ainda com os vereadores Airton Savello, Edmundo Fernandes e Marcos Zanetti. Também participaram a secretária de Planejamento, Maísa Kuhn Fazzolari, o ex-coordenador do Plano Diretor, Ênio Perin, e o sócio-proprietário do Biopark, Victor Donaduzzi, entre outras autoridades e lideranças.

O relator Neudi Mosconi expôs sua análise sobre a revisão do Plano Diretor a partir da recomendação da 3ª Promotoria, através do promotor Giovani Ferri, com a revisão das ampliações da zona urbana de Toledo em áreas como a Cerâmica Prata, Coopagro e Jardim Independência, além da região do Centro de Eventos Ismael Sperafico. Também será revista a expansão urbana no Distrito de Vila Ipiranga em cerca de 150 a 200 metros para evitar que ele fique unido ao distrito sede de Toledo. As medidas devem ser encaminhadas através de cinco anteprojetos que vão alterar a legislação da revisão do Plano Diretor – a Lei Complementar 20, a Lei Municipal 2.231, a Lei Municipal 2.232 e a Lei Municipal 2.233, todas de 2016 -, além da Lei Municipal 139, que trata do Biopark, devendo ser criada no Plano Diretor a Macro Zona Urbana Especial Biopark. Com isso deve ser superado o problema abordado pelo diretor do Departamento de Patrimônio de Toledo, Norisvaldo Penteado de Souza, que expôs a falta de entendimento registral quanto à interligação da sede do Distrito de Toledo com o Biopark, que impede o registro dos 1.800 imóveis que devem ser criados no projeto.

O relator Neudi Mosconi disse que se o trabalho tiver celeridade o parecer será encaminhado ao Poder Executivo, ouvido o Conselho do Plano Diretor e enviadas as propostas à Câmara Municipal, podendo ser concluído até agosto. O relator defendeu ainda que sejam feitos os estudos técnicos para ampliação do zoneamento na parte Norte da cidade, bem como no bairro Coopagro, possibilitando a permissão de loteamentos naquelas áreas. O vereador Leoclides Bisognin registrou que a revisão não tem qualquer similaridade em Toledo e atinge muita coisa, mas acompanhou o voto do relator. O vereador Walmor Lodi lembrou a situação dos investidores e pediu atenção a eles. Marcos Zanetti defendeu as decisões tomadas nas reuniões da revisão do Plano Diretor, afirmando que a finalidade das audiências é ouvir a população e coletar este tipo de emenda. A secretária Maísa falou sobre os pedidos de estudos e apontou que acabamos de passar por uma revisão do Plano Diretor, defendendo a realização de estudos técnicos “para que não tenhamos os erros do passado”. Ela disse que a Copel e Sanepar precisam fazer estudos, são necessários estudos de vias e da condição topográfica e isto não é trabalho de dois meses.

Também acompanharam a reunião da Comissão Especial da Recomendação Administrativa nº 03/2017 da 3ª Promotoria o analista em administração Afonso Simch, a gestora do Projeto Biopark, Elise Gehrke, e a engenheira civil do Biopark Flávia Baldório Batista, além de servidores e assessores da Câmara Municipal.

Veja o vídeo da reunião da Comissão Especial

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