CFO tem parecer contrário à proposta de revisão da base do IPTU
Reunião da CFO leu relatório pela inadmissibilidade do PL 176, encaminhado à CDU
A CFO-Comissão de Finanças e Orçamento iniciou na terça-feira, dia 6 de fevereiro, as suas reuniões ordinárias de 2018, tendo na pauta o Projeto de Lei nº 176, que “aprova a planta genérica de valores imobiliários do Município de Toledo, para fins de lançamento de tributos municipais”. A proposta que altera a base de cálculo do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano deu entrada no final do ano passado com pedido de urgência e foi barrada após ter a maioria dos vereadores da CFO contrários ao parecer do então relator Neudi Mosconi. Com a decisão, o presidente da CFO, Leoclides Bisognin, designou como novo relator Albino Corazza, o qual formulou novo parecer expressando a posição majoritária contrária à proposta. Bisognin na reunião solicitou a leitura do relatório por Corazza, lembrando porém que o mérito da proposição será agora analisado na CDU.
Na CFO o relator explicou que ao ser designado, após a derrubada do relatório de Neudi Mosconi, dia 12 de dezembro, informou que tinha cirurgia agendada e encaminhou os exames após a sessão final do dia 18 de dezembro visando a cirurgia no dia seguinte, apresentando agora seu relatório. Corazza apontou no relatório sobre o Projeto de Lei nº 176 que nenhum membro estava convencido ou completamente satisfeito a respeito do assunto, apontando ainda o pouco tempo para discussão e que com a Mensagem Aditiva nº 10 a proposta mudou em relação à original debatida com a comunidade e não houve nova audiência pública após isso. Para o relator a Planta de Valores deve ser embasada na avaliação real de cada imóvel, verificando seu valor médio de mercado e reduzindo a atual alíquota do IPTU, respeitando o princípio da capacidade contributiva de cada proprietário de imóvel.
Projeto teve audiência e mudanças
O Projeto de Lei nº 176 deu entrada na Câmara Municipal em 24 de novembro e foi encaminhado pelo presidente Renato Reimann às Comissões Permanentes, tendo tido audiência pública no dia 30 de novembro que atraiu à Câmara cerca de uma centena de lideranças e populares para seu acompanhamento e discussão. A expectativa era de apreciação da proposta do Poder Executivo até o final do ano, mas o posicionamento contrário da maioria da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento provocou uma reviravolta, adiando a decisão para este ano, o que impediu a cobrança de novos valores do IPTU em 2018.
O PL 176 já foi apreciado na CLR-Comissão de Legislação e Redação, presidida por Vagner Delabio, tendo como vice-presidente Walmor Lodi e secretário Gabriel Baierle, além dos membros Marli do Esporte e Marcos Zanetti. A proposição, alterada pela Mensagem Aditiva nº 9, do dia 7 de dezembro, e Mensagem Aditiva nº 10, do dia 8 de dezembro, teve o voto contrário de Marcos Zanetti, sendo aprovada e seguindo à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. Na CFO o presidente Leoclides Bisognin designou como relator Neudi Mosconi, que deu parecer favorável que porém foi rejeitado no dia 12 de dezembro. Votaram a favor do parecer Mosconi e Airton Savello, posicionando-se contrários os vereadores Leoclides Bisognin, Corazza Neto e Walmor Lodi. Com a derrubada do parecer o presidente Bisognin designou novo relator para expressar os votos contrários, ficando a relatoria a cargo do vereador Corazza Neto, com o prazo de até 14 dias para apresentar seu parecer. No dia 23 de dezembro porém o Poder Legislativo entrou em recesso, suspendendo os prazos até a retomada dos trabalhos, no dia 3 de janeiro.
Nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro, a CFO, agora contando com a vereadora Janice Salvador no lugar de Neudi Mosconi, teve a leitura do parecer do relator Albino Corazza contrário ao PL 176. Após a apreciação da CFO também se posicionará a CDU-Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia, para a qual a matéria foi encaminhada pela CFO. A CDU é presidida por Walmor Lodi, tendo como vice-presidente Gabriel Baierle, secretária Olinda Fiorentin e membros Antônio Zóio e Leandro Moura. O presidente Lodi designou como relator do PL 176 na CDU o vereador Antônio Zóio, comentando porém que possivelmente a proposta poderá ser retirada pelo Poder Executivo para uma reavaliação.
Originalmente, na Mensagem nº 39, de 24 de novembro, o prefeito Lucio de Marchi propôs que a revisão da Planta de Valores Mobiliários tivesse como limitador em casos de aumento o percentual de 45% no próximo ano, com o limite também de 80% do valor venal revisado do imóvel. Na Mensagem Aditiva nº 9, de 7 de dezembro, o prefeito Lucio de Marchi encaminhou à Câmara a substituição da Tabela IV do Anexo I e do Anexo III da proposição feita em 24 de novembro. Já na Mensagem Aditiva nº 10, de 8 de dezembro, o prefeito propôs que a majoração do IPTU fique limitada a 25% sobre a base de cálculo que embasou o IPTU de 2017, ao contrário dos 45% iniciais para 2018.
Veja vídeo da reunião da CFO que aprovou o novo relatório sobre o PL 176