Câmara realiza audiência sobre emenda ao PPA 2018-21

A Câmara Municipal realizou audiência pública na terça-feira, dia 20 de junho, às 16h, para tratar sobre a Emenda Aditiva nº 4 ao PPA-Plano Plurianual 2018-2021. A proposta em apreciação no Poder Legislativo foi enviada pelo Poder Executivo e altera o Projeto de Lei nº 45, o qual dá forma ao Plano Plurianual de Toledo para o período 2018-21. A Emenda nº 4 foi enviada ao Legislativo pelo prefeito Lucio de Marchi revendo os valores projetados para ações e receitas em algumas áreas do orçamento municipal estimado para os próximos quatro anos, especialmente no tocante ao recurso constitucional do Poder Legislativo.

A audiência foi conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, que tem como presidente Leoclides Bisognin, vice-presidente Walmor Lodi e secretário Corazza Neto, além dos membros Airton Savello e Neudi Mosconi. Leoclides Bisognin salientou que antes da Mensagem Aditiva nº 4, já havia sido feita uma audiência para tratar do PPA e houve várias emendas apresentadas, as quais estavam sendo analisadas para verificar a possibilidade de serem aceitas. Com a alteração, através da Mensagem nº 4, caso houvesse emendas teriam que ser somente do que estava sendo previsto no edital de chamamento, mas não houve emendas apresentadas.

Neudi Mosconi salientou que a audiência era para ouvir sugestões em relação à Mensagem encaminhada pelo Poder Executivo. Frisou que toda propositura feita pela Câmara era possível de ser feita, desde que apontasse onde iria ser suprimido de outras demandas. Apontou que no PPA os vereadores têm por obrigação ao emendar apresentar o que fica fora, ou seja, o que deve ser cortado no orçamento para a inclusão da emenda parlamentar. Disse também que as leis orçamentárias deixaram de ser peças genéricas e altamente abrangentes, pois se colocava tudo no PPA, sem sequer dizer de onde viria o dinheiro. Frisou que nos dias atuais o Município de Toledo tinha números fixos e que variam ao longo do ano, porém a estimativa da receita tinha números claros e que poderia dar um pouco mais ou um pouco menos, mas existia uma estimativa consolidada da ordem de R$ 400 milhões de receita. Mosconi esclareceu que poderia até dizer que se iria gastar R$ 500 milhões, era possível, desde que citasse a fonte de onde viriam os outros R$ 100 milhões. Mosconi informou que a Câmara propôs uma demanda de recursos e o Poder Executivo, no encaminhamento do PPA, reduziu R$ 1 milhão, e o Legislativo solicitou a inclusão do que foi estabelecido no seu planejamento e o Executivo adequou a sua peça do PPA e encaminhou a Mensagem Aditiva, acrescendo a receita de R$ 1 milhão por ano durante quatro anos. Para isso porém houve a supressão na ordem de R$ 4 milhões de atividades que seriam desenvolvidas no Município de Toledo.

O presidente da CFO disse que a Câmara havia enviado ao Poder Executivo um total de R$ 55 milhões e este achou por bem cortar R$ 4 milhões e a Câmara ficou com R$ 51 milhões, no entanto, o Poder Legislativo entendeu que o Executivo deveria devolver o orçamento original e assim voltou aos R$ 55 milhões. O vereador Walmor Lodi frisou que o orçamento de Toledo é relativamente bom e verdadeiro e não fictício como se apresentava tempos atrás. Assim, no que dizia respeito à devolução ao Poder Executivo, havia um orçamento alto e um percentual que determinava a lei de 6% teria uma sobra exorbitante e que possivelmente a Câmara iria fazer algumas devoluções. Disse que a audiência estava dentro do que foi determinado, que todas as emendas anteriormente apresentadas foram reduzidas, outras aglutinadas, mas dentro do que era importante para o Município. O vereador Corazza disse que o orçamento e as leis orçamentárias eram previsões que se faziam sobre a receita e sobre onde seria investido. Comentou sobre as oscilações que ocorriam no País, comentando das épocas das inflações que era difícil prever os valores dos anos seguintes e com o advento do Plano Real, deu uma mudança geral e a Administração Pública estava engessada, somente fazendo o que a lei autorizava e dificilmente um administrador fica ileso no final do mandato e que era visível administradores condenados e tendo bens bloqueados porque interpretavam ou enfrentavam as dificuldades do dia a dia. Assim, disse esperar que o PPA de quatro anos fosse sentido por todos e que se realizasse o que se imaginava de uma cidade do porte de Toledo. Corazza salientou que acreditava que Toledo iria superar as previsões do Plano Plurianual e que a crise que assola o País vai despertar uma consciência de transformação, de uma nova ética, transparência e que ninguém vai poder esconder mais nada e não será mais escondido para que não mais se cometam crimes como os que o Brasil está vivenciando.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Leoclides Bisognin, apontou que se fosse analisado desde o ano de 1952, a Câmara Municipal de Toledo, da primeira legislatura até os dias atuais, não poderia estar mais enxuta. Ele disse que o Legislativo gasta uma média de 2,78% a 2,8%, menos da metade do que poderia gastar, destacando que a Câmara Municipal de Toledo devolve sempre muito dinheiro.